O prazo para a apresentação de propostas está aberto até 31 de maio, e os cidadãos podem participar na definição de intervenções, no âmbito de fortalecer a participação ativa da comunidade nas decisões municipais.
O ciclo “Eu Participo Munícipes” 2025 teve o seu início dia 7 de abril, em Quinta do Anjo, com a primeira de cinco sessões públicas descentralizadas a decorrer em todas as freguesias, até hoje, dia 11 de abril.
O prazo para submissão de propostas está aberto até 31 de maio.
Durante as sessões, é apresentado o balanço do processo nos últimos anos, em 2024, registou-se um total de 3.349 participações (registos / utilizadores na plataforma online, sessões presenciais, submissões de propostas e votantes), dentro deste contexto entre 2019 e 2024, foram realizadas intervenções no valor total de cerca de 6.600 Milhões de euro.
Entre 2021 e 2024, a concretização das intervenções mais votadas correspondeu ao valor de 1.127.510,31 €, na freguesia de Marateca, 1.162.200,74 €, em Palmela, 818.282,61 €, em Pinhal Novo, 630.767,57 €, em Poceirão, e 852.300,04 €, em Quinta do Anjo.
Entre os principais projetos estão a instalação da rede de esgotos em Cajados e a estação elevatória em Marateca, a renovação do Jardim Ferreira Costa em Venda do Alcaide (Palmela), a infraestruturação da Quinta do Canastra/Sobral — 1.ª fase da Rua 1.º de Maio (Pinhal Novo), a repavimentação da EM 533/533–1 na 1.ª fase da Lagoa do Calvo (Poceirão), e a Beneficiação do Jardim de Cabanas (Quinta do Anjo).
Nas sessões, está também a ser apresentado o ponto de situação de cerca de vinte obras mais votadas no âmbito deste processo nos últimos anos, que se encontram em estudo prévio, em projeto, em concurso, designadas, incluídas nas Grandes Opções do Plano 2025/2026 ou a aguardar financiamento.
Para 2025 e 2026, estão previstas intervenções no valor total de 3.995.615 €.
Até o dia 31 de maio, decorre o período para apresentação de propostas (uma por freguesia), através da plataforma https://epm.cm-palmela.pt (mediante registo prévio) ou do preenchimento dos questionários em papel disponíveis nas Juntas de Freguesia e nos edifícios municipais, ou mantendo-se o princípio do preenchimento dos dados de identificação.
Podem participar cidadãos maiores de 18 anos, que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Palmela.
Entre os meses de junho e agosto, irá decorrer a análise das propostas, com base nos critérios de elegibilidade: âmbito das competências municipais, capacidade técnica, disponibilidade orçamental, interesse público e sustentabilidade nos custos de manutenção e gestão.
Após as Eleições Autárquicas, decorre o 2.º ciclo de sessões públicas, para apresentação das propostas a votação, o período de votação e a apresentação das propostas mais votadas.
O “Eu Participo Munícipes” é um projeto do Município de Palmela e enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Fonte: Diário do Distrito
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 