Todas as instituições, por mais diminuto e abrangente que seja o seu objetivo, se regem por normas internas e se têm de enquadrar no desenho legal que o Estado legislativamente impõe para o sector onde essa instituição pretende exercer a sua atividade.
Por maioria de razão, dado os objetivos dos Bombeiros, as suas Associações estão obrigadas a cumprir diversa e basta legislação.
Estão neste caso Leis, Decretos-Lei, Regulamentos, Despachos e outras determinações legais, mas também a nível interno nas Associações de Bombeiros, os Estatutos, os Regulamentos internos, Normas de Atuação e outras imposições aprovadas em Assembleia Geral.
Informativa e exemplicativamente é disso que abaixo referimos as de maior notoriedade e atualidade.
Aqui pudemos encontrar:
Estatutos Atuais
Estatutos Antigos
Regulamento Transporte Doentes
Regulamento Serviço Ambulâncias
Regulamento Distinções Honorificas
Tabela Preços – Serviços
Lei do Macenato
Guia de Protocolo em Cerimónias das Associações de Bombeiros Voluntários
Ordem de Precedência no Hastear de Bandeiras
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 