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CONGRESSO NACIONAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS PORTUGUESES
Realizado na Cidade de Évora – 27 a 31 de maio de 1964
Proposta apresentada pelo Comandante Honorário
Francisco Joaquim Batista
(Em nome dos Bombeiros Voluntários de Estremoz)
Quer queiramos, quer não, os problemas do dia-a-dia tocam-nos de perto por todos os lados, com a complicada teia das dificuldades, prementes que surgem a todos os momentos, obrigando-nos a por em prática uma função social que permitam fomentar o bem-estar das corporações dos Bombeiros Voluntários.
O sentido humano do progresso adultera-se e as necessidades materiais criam um clima verdadeiramente subversivo, que só o entendimento e o interesse de todos nós pela nossa causa, poderá debelar.
Os Estatutos que regem os Bombeiros Portugueses, estabelecem a realização dos Congressos de dois em dois anos, que provada está a sua organização é muito útil e simpática; verificando-se por vezes resoluções de grande alcance, especificando-se também como é natural a confraternização e o contato de todos os Bombeiros de Portugal.
Nestes Congressos têm sido debatidos assuntos de alta importância para a vida das Corporações de Bombeiros, estudando-se, estruturando-se e harmonizando finalidades para o bem comum, que dois anos depois continuamos sem qualquer resolução satisfatória, de forma a estimular a nossa presença nestas sessões, fato que me leva a apresentar ao Congresso agora a realidade, a sugestão da criação de uma nova realidade.
É de grande necessidade a iniciativa de se criar uma nova realidade; para valermos mais de perto e a todo o momento, pelo bem da nossa causa, de maneira que os assuntos considerados locais, sejam resolvidos com rapidez e amplitude, procurando sempre com assiduidade os frutos do bem-estar das Corporações dos Bombeiros Voluntários.
Para isso é indispensável a criação de Delegações Distritais das Corporações de Bombeiros.
Se o Congresso assim o entender, poderá tomar em boa conta a proposta que apresento, pois está provado que a aproximação e o entendimento de todos nós, dará a possibilidade a um futuro próspero para todas as Corporações de Bombeiros de Portugal.
Todos os senhores congressistas, têm conhecimento das tremendas dificuldades, porque passam uma grande maioria das Associações dos Bombeiros de todo o País, que só, com o contato permanente de todos os seus elementos poderá solucionar e remodelar a grave crise que atravessam.
Só com uma grande união entre todos nós, podemos imprimir às nossas Corporações uma vida normal e perfeita, que com a inteligência consciente e voluntária, possamos dar solução às nossas aspirações e necessidades.
Se assim for, todas as Corporações de Bombeiros, de cada Distrito, auxiliando-se mutuamente nas suas pretensões, numa verdadeira comunhão, permitiria uma valiosa ação das nossas personalidades e da nossa razão de ser.
O nosso movimento de solidariedade humana, tem de ser reconhecido, por todos os Portugueses, dando-nos o apoio moral e material, de maneira a podermos cumprir cabalmente com a nossa missão humanitária, que com essa Cooperação, contribuirá o estímulo dos nossos esforços.
Os tempos mudaram, e os fenómenos de carências que traduzem bem o clima artificial, por usos e costumes evoluídos nos últimos cinquenta anos, aconselha-nos a criar novas modalidades, a fim de se conseguir e com justiça as nossas solicitudes.
A realidade de momento tem de ser o contacto dos elementos ativos das Corporações dos Bombeiros Voluntários, especialmente aqueles que conjuntamente e judiciosamente têm grande dedicação à causa da HUMANIADE.
As nossas opiniões, as nossas necessidades bem fundamentadas, só poderão ser conseguidas com um certo número de fatores ligados à causa que defendemos.
As Corporações de Bombeiros Voluntários, nos últimos tempos têm suportado sérias dificuldades económicas por todo o País, necessitando, portanto, acentuado conjunto entre todos os seus elementos, de forma a estabelecer o equilíbrio e, normalizar a sua ação administrativa.
Numa rápida miragem pelo panorama económico das Associações de Bombeiros, parece-me que as dificuldades existentes, só poderão ser resolvidas com a criação de Delegações Distritais, para orientar objetivamente o, essencial valor das suas necessidades e, determinar o bom interesse coletivo, vencendo-se assim as contrariedades e dificuldades que são os nossos anseios.
É absoluta necessidade a criação em cada Distrito do País, de uma Delegação de Bombeiros Voluntários, a fim de que com mais rapidez e facilidade, resolver os seus problemas essenciais.
Impressiona de certo mais, a evolução que a humanidade atravessa, fato que nos leva a refletir que os Bombeiros Voluntários, desempenham na sociedade de hoje, um papel de alta importância dignificadora e humana.
Portanto, é de crer que assuntos que se prendem com a sua vida sejam resolvidos com a máxima rapidez, com estruturas simultâneas, e decisivas determinações, articulando assim as suas funções o que só pode ser, com a organização das Delegações Distritais, pois os tempos que passam são agora diferentes.
Ninguém melhor do que nós Bombeiros, sabem apreciar as dificuldades no funcionamento orgânico das Corporações, que só com uma colaboração local, assídua e efetiva, poderá resolver os seus problemas prontamente.
Nestas circunstâncias carece, portanto, de uma nova modalidade, estabelecendo juridicamente a fórmula de se manifestar diretamente nas suas pretensões coletivas, dando conhecimentos e continuidade à obra humanitária porque lutamos e que somos credores.
Este fato só se conseguirá com uma mútua compreensão de todos pois a criação das Delegações Distritais, só trazem vantagens, dando ao contato Distrital e Regional dos seus elementos, que individualmente comunicam as suas ideias e as suas necessidades à Delegação Distrital de forma a providenciar, aplicando atitudes ou medidas efetivas, para resolver os problemas de emergência de cada Corporação do Distrito e de forma geral, por todo o País.
As Delegações Distritais, seriam constituídas pelos Presidentes das Direções e Comandos das Corporações do respetivo Distrito, e a sua sede oficial, seria instalada numa dependência do Quartel de Bombeiros da sede do Distrito, a onde se reuniriam pelo menos uma vez por mês, para trocar impressões sobre assuntos, correntes da vida das Corporações ali representadas.
Com esta nova modalidade, empregada a fundo, com vontade e dinamismo, fervente atividade, estava em marcha uma colaboração local e efetiva a onde os assuntos seriam debatidos pelos seus diretos representantes, em reuniões conjuntas.
O Lugar de Presidente da Delegação, seria entregue ao representante da sede de Distrito, e um primeiro e segundos secretários seriam escolhidos, entre os representantes das Corporações, para por em prática os serviços de expediente, regulando assim o funcionamento da Delegação.
Esta organização embora a sua ação seja considerada local e regionalista, deve ter em atenção que em muitos casos terá de recorrer à Liga dos Bombeiros Portugueses, a quem fica subordinada.
Das Delegações Distritais, farão parte apenas um representante de cada Corporação dos Bombeiros dos Distritos, sendo a sua atividade regulada e convencionada por um regulamento estabelecido entre os seus Delegados.
Em Congresso, as Delegações Distritais, fazem-se representar coletivamente como determinam os Estatutos que regem a Liga dos Bombeiros Portugueses, apresentando os seus trabalhos aos Congressos, que serão da sua inteira responsabilidade.
A Liga dos Bombeiros Portugueses, continua a exercer a sua ação de harmonia com o determinado nos Estatutos, aprovados em 30 de maio de 1932.
O Congresso, autorizará se a proposta for aprovada, que aos Estatutos aprovados em 30 de maio de 1932, seja aumentado um novo capítulo criando as Delegações Distritais, das Corporações dos Bombeiros Voluntários, e, a sua ação com referência nos interesses locais e regionais.
Julgamos criteriosamente, entender ser necessário a criação das Delegações Distritais, parecendo-nos trazer mais vantagens para a nossa causa, que de qualquer forma e serenamente, os nobres princípios dos sentimentos humanos serão assim tratados com mais assiduidade, as normas e soluções a bem da HUMANIDADE.
– Senhores Congressistas:
Se aprovarem esta proposta, criando as Delegações Distritais dos Bombeiros Voluntários Portugueses, terás manifestado mais uma vez a vossa dedicação à causa da HUMANIDADE.
O Comandante Honorário – Francisco Joaquim Batista
José M F O Cebola
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 