Conforme o Decreto-Lei n.º 248/2012 de 21 de novembro, “o papel dos corpos de bombeiros profissionais, mistos ou voluntários, no socorro às populações em Portugal é, como é publicamente reconhecido, absolutamente fundamental, sem prejuízo da existência de outros agentes ou forças de intervenção de proteção e socorro”.
Aliás, como a própria designação de objeto de trabalho do conceito de bombeiro nos indica, a bomba de puxar, de elevar e de projetar a água, deu origem a esta nobre profissão, cujo lema “Vida por vida”.
Em Portugal, a primeira legislação ou determinação legal sobre o assunto, data de 25 de Agosto de 1395, por carta régia do rei D. João I, mais direcionada para a cidade de Lisboa, onde era determinado que os pregoeiros da cidade saíssem de noite pelas ruas, a avisar em voz alta os moradores de que deviam tomar cuidado com o lume em suas casas. Quando se desencadeasse algum foco de incêndio, os carpinteiros e calafates eram obrigados a comparecer com os seus machados, assim como as mulheres.
Esta legislação vigorou praticamente durante dois séculos, até ao reinado de D. João IV, altura em que se introduziu para a cidade de Lisboa, um modelo utilizado em Paris.
É no final do século XVII, por volta de 1681, que chegam da Holanda as primeiras duas bombas e uma grande quantidade de baldes de couro.
Após este movimento, procedeu-se ao alistamento geral de todos os pedreiros e carpinteiros residentes na capital, com obrigação de acudirem aos sinistros, sendo-lhes aplicada a pena de dois meses de prisão, por cada incêndio a que faltassem.
É a partir deste primeiro alistamento, que começam a surgir as primeiras corporações de bombeiros voluntários em Lisboa e no Porto e que depois se vão multiplicando um pouco por todo o País.
Hoje há um total de 462 Corpos de Bombeiros, estando distribuídos por Corpos de Bombeiros Sapadores, Corpos de Bombeiros Municipais, Associações de Bombeiros Voluntários, Mistos e Corpos de Bombeiros Privativos.
Um Corpo de Bombeiros é uma unidade operacional tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal do exercício de várias missões. A nossa missão é em tudo semelhante à das restantes Associações/Corpos de Bombeiros:
* A proteção, prevenção e combate a incêndios;
* O socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades.
* O socorro a náufragos e buscas subaquáticas.
* O socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar
*A prevenção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a realização de eventos com aglomeração de público.
* A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros.
* A colaboração em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas.
* A participação noutras ações para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos.
* O exercício de atividades de formação cívica, com especial incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos.
Fonte: Site dos Bombeiros de Ponte de Sôr
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 