Categoria: Presidente Republica, Ministros e Secretários de Estado

23 de dezembro, 2022

Em causa pagamentos em atraso às corporações de bombeiros relativos ao transporte não urgente de doentes.

O Governo prevê que até ao final deste ano sejam liquidados todos os pagamentos em atraso às corporações de bombeiros relativos ao transporte não urgentes de doentes, avançou esta sexta-feira à agência LUSA o Ministério da Saúde.

Num requerimento enviado esta sexta-feira ao Governo, o PSD afirma que se estima que «os atrasos dos estabelecimentos de saúde públicas no pagamento do transporte não urgente de doentes ascendam, atualmente, a cerca de 25 milhões de euros, situação que compromete fortemente a sustentabilidade económica financeira de muitas corporações de bombeiros, um crescente número dos quais se encontram já à beira da rotura».    

Contactada pela agência Lusa, o Ministério da Saúde explica que a conferência da faturação relativa ao transporte não urgente de doentes requer uma correta avaliação dos dados remetidos pelas entidades, de forma a assegurar a conformidade com as regras em vigor.

O ministério afirma que, estando consciente do que os atrasos nos pagamentos provocam aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, «tem promovido o diálogo entre instituições do SNS e os representantes das corporações de bombeiros no sentido de alterar esta realidade e consolidar os mecanismos de faturação, estando a trabalhar com as entidades envolvidas para uma célere regularização dos montantes em dívida».  

«Prevê-se que até ao final deste ano sejam liquidados todos os pagamentos em atraso a estas entidades» revela na resposta escrita à Lusa.

O MS lembra que o Governo tem vindo a prosseguir, desde 2015 num caminho de investimento e reforço do SNS, que se tem traduzido, todos os anos, numa maior dotação orçamental.  

Sublinha que este compromisso «é renovado» no Orçamento do Estado para 2023, que prevê que as transferências para o SNS totalizarão 12 297 milhões de euros, o que representa um aumento de 1 117 milhões de euros em relação a 2022, de 1 868 milhões de euros em relação a 2021, de 3 269 milhões de euros face a 2019 e de 4 423 milhões de euros face a 2015.

«Será o maior aumento de sempre de financiamento para a saúde, mais 10,5% nas verbas transferidas para o SNS, acompanhado de maior autonomia das instituições, tendo como objetivo melhorar os cuidados de saúde à população e garantir uma gestão mais eficaz dos pagamentos a fornecedores», salienta o ministério liderado por Manuel Pizarro.  

Além dos mecanismos habituais de pagamento, adianta, «este ano existirá ainda um processo de pagamento extraordinário de dívida».            

Fonte/Foto – Diário Notícias/LUSA          

18 outubro 2022

As corporações de bombeiros voluntários, vão receber 31,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 6,7% no próximo ano.

Esta é uma das medidas propostas no Orçamento do Estado para 2023, revelou esta segunda feira o Ministro da Administração Interna.

Segundo a fonte do MAI, o financiamento ás Corporações de bombeiros em 2023 será a maior dos últimos cinco anos e avança que o OE 2023, propõe um aumento de 52,12 euros na remuneração mensal dos elementos que integram as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) das Corporações de Bombeiros Voluntários.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o MAI refere que estão previstos 20 M€ para os bombeiros, nomeadamente 12,6 milhões de euros para aquisição de 81 Veículos Florestais, sendo a maior distribuição desde 1980, seis milhões de euros para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e um milhão de euros para formar 3.300 agentes de Proteção Civil, através da Escola Nacional de Bombeiros, sendo que os principais benificiários são os Bombeiros.

Fonte: Daniela Rocha do Portal dos Bombeiros Portugueses

25 setembro 2022

“O que disse foi que, em função da decisão pelo Governo, cumprirá aqueles que são os seus deveres do ponto de vista do cumprimento da lei da Proteção Civil que está em vigor. E é essa lei que todos têm de subordinar a sua vontade”, esclareceu o Ministro José Luís Carneiro.

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, desvalorizou este domingo a discordância da LBP à integração destes operacionais na nova estrutura da Proteção Civil, considerando que os bombeiros irão cumprir a lei em vigor.

O Ministro reagiu às declarações do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, que no sábado, à margem da reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, recordou que, neste momento, os bombeiros «Não se sentem confortáveis com a integração da nova estrutura da Proteção Civil, com os seus comandos sub-regionais, rejeitam integrar essa situação e têm a sua própria organização operacional», querendo manter-se como estão atualmente.

Em declarações aos jornalistas, em Gondomar, o Ministro salientou este domingo que a LBP, já afirmou no passado que discorda deste novo modelo de organização da Proteção Civil, mas cumprirá a lei que está em vigor.

«A Liga dos Bombeiros diz que não concordou com o modelo já no passado. O que disse foi que, em função da decisão tomada pelo Governo, cumprirá aqueles que são os seus deveres do ponto de vista do cumprimento da lei da Proteção Civil que está em vigor. E é essa lei que todos tem de subordinar a sua vontade», afirmou.

Na reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, foi aprovada a criação de zonas e sectores operacionais de bombeiros, prevendo-se que as Federações, no prazo de 15 dias, apresentem ao conselho executivo da Liga uma proposta de metodologia de organização das zonas e dos sectores operacionais.

José Luís Carneiro destacou que uma coisa é esta organização dos bombeiros e das Associações Humanitárias e outra coisa é a sua integração na estrutura da Proteção Civil.  

«Uma coisa tem a ver com a estrutura nacional da Proteção Civil, que tem um comando, que tem comandos regionais, que tomaram posse há muito tempo. São cinco comando regionais, e vai ter 23 subcomandos, correspondentes às comunidades intermunicipais. Isso é uma matéria de organização da Proteção Civil Nacional», explicou.        

 «Outra matéria tem a ver com os bombeiros e as organizações humanitárias decidem organizar-se enquanto bombeiros. Isso é uma matéria da autonomia das próprias Associações, naturalmente cumprindo os deveres que tem com a Proteção Civil do país, e com a integração naquilo que corresponde ao sistema nacional da Proteção Civil», acrescentou.

A reunião que a Liga realizou no sábado, aconteceu após o Governo ter fixado a data de 1 janeiro de 2023 para o fim dos 18 comandos distritais de operação e socorro (CDOS) e o início de funções dos 23 comandos sub-regionais de Proteção Civil, como estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.

A LBP não aceita integrar esta nova estrutura da ANEPC, baseada nas comunidades intermunicipais, alegando que os bombeiros estão organizados e trabalham a nível distrital.  

Fonte: O Jornal Económico com Lusa

No dia 28 de fevereiro de 2002, o Serviço Nacional de Bombeiros procedeu à entrega das viaturas comparticipas pelo Ministério da Administração Interna, na cidade de Évora, onde se verificou a entrega oficial do Veículo de Socorro e Assistência Tático, pelo senhor Ministro da Administração Interna José Carlos das Dores Zorrinho e o representante do Serviço Nacional de Bombeiros, em substituição do senhor Presidente Joaquim Rebelo Marinho.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, esteve representada nas pessoas dos senhores Presidente Joaquim Osório Tomás e o comandante Fernando Pestana, que receberam as chaves da Viatura Mercedes Benz 416 CDI, com a matrícula 29 05 SL, carroçada pela firma INASI.

Consta nos registos oficiais, que este veículo entrou ao serviço em 10 outubro de 2001, antes da sua entrega oficial, devido ao elevado número de acidentes rodoviários, na área de atuação deste corpo de bombeiros e ao nó ferroviário existente nesta localidade.  

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                                                         Fonte: Fernando Pestana – Secretário da MAG