Categoria: Câmara e Junta de Freguesia

A requalificação da EB José Maria dos Santos trará 13 novas salas, auditório, refeitório e melhorias ambientais.

O Município de Palmela anunciou a adjudicação do projeto de requalificação e ampliação da Escola Básica José Maria dos Santos, em Pinhal Novo, com um investimento de 107.748 euros. Esta iniciativa visa dotar a instituição de um espaço educativo mais moderno e adaptado às necessidades dos alunos do 1.º ao 3.º ciclo, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS n.º 4, que promove uma educação de qualidade.

O projeto inclui a construção de 13 novas salas de aula, a criação de um auditório, de uma sala de estudo para os alunos, e de um refeitório completamente renovado, com uma localização e capacidade ajustadas ao crescimento da comunidade escolar. Estas melhorias são essenciais para proporcionar melhores condições de ensino e convivência aos estudantes.

Além das novas áreas de estudo e alimentação, a requalificação abrange também melhorias nos espaços exteriores, com intervenções nos pavimentos do polidesportivo, onde serão renovados os balneários e as instalações sanitárias, garantindo a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. A escola será equipada com soluções de eficiência energética, que incluem sistemas de ventilação e iluminação que promovem uma melhor qualidade do ar e reduzem o consumo de energia, em linha com o compromisso ambiental do município.

Esta intervenção marca um passo importante para a valorização da educação e do ambiente escolar em Palmela, reforçando a aposta do município em infraestruturas educativas de qualidade e sustentáveis.

Fonte: Diário do Distrito

21 de outubro de 2024

Prosseguindo a redução gradual, mas consistente, que o município do distrito de Setúbal tem promovido desde 2014, a Câmara Municipal de Palmela deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de aplicação de uma taxa de IMI de 0,30% em 2025.

O IMI continua a ser uma das receitas mais importantes do município, representando no ano económico de 2023, 17% do total da receita.

Segundo informa a autarquia, “mantém-se a aplicação do IMI familiar (para um dependente a cargo – dedução fixa de 30€; para dois dependentes a cargo – dedução fixa de 70€ e para dois ou mais dependentes a cargo – dedução fixa de 140€), bem como um importante conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC), e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética”.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário e será, agora, submetida à deliberação da Assembleia Municipal.

Fonte: Diário Imobiliário, Foto CMP

O Município de  Palmela volta a pressionar o Governo sobre a necessidade urgente de construir as variantes às estradas nacionais 252 e 379, após décadas de reivindicações das autarquias e das populações locais.

O Município de Palmela mantém a sua luta pela construção das variantes às EN 252 e EN 379, necessárias para desviar o trânsito intenso e pesado das localidades mais afetadas, como Pinhal Novo e Quinta do Anjo. Na reunião realizada a 13 de maio, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, o presidente Álvaro Balseiro Amaro voltou a reforçar a urgência desta intervenção.

Apesar das moções aprovadas e da inclusão dos espaços-canais no Plano Diretor Municipal, cuja consulta pública terminou em setembro, a construção das variantes permanece incerta, uma vez que não foram incluídas no Programa Nacional de Investimentos 2030.

Esta situação é vista como crítica, já que há mais de 30 anos que as populações locais pedem soluções para o congestionamento diário, o ruído, e a degradação da qualidade de vida nas áreas mais afetadas. O Presidente da Câmara alerta que o crescimento populacional e económico da região está a agravar ainda mais a situação.

Miguel Pinto Luz, governante do atual Governo, demonstrou abertura para rever o dossiê técnico com as propostas do Município, mas até ao momento não há confirmação oficial sobre o avanço destas obras, vistas como essenciais para melhorar a segurança, qualidade do ar e eficiência dos transportes públicos nas zonas mais sobrecarregadas.

Fonte: Diário do Distrito

A Assembleia Municipal de  Palmela aprovou por unanimidade um empréstimo de 2,5 milhões de euros para a realização de obras cruciais no concelho.

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por unanimidade, no passado dia 26 de setembro, um pedido de empréstimo bancário de médio e longo prazo no valor de 2,56 milhões de euros para a realização de várias obras prioritárias no concelho. Estas intervenções incluem pavimentações de estradas municipais, finalização de obras, que estão paradas e novos projetos de infraestruturas desportivas.

O presidente da Câmara Municipal de Palmela explicou que estas obras são “compromissos de mandato”, tendo em conta a necessidade urgente de intervenção em infraestruturas que se encontram degradadas ou em atraso devido a problemas com empresas anteriormente contratadas.

Entre as obras a financiar destaca-se a pavimentação da Estrada Municipal 533, num troço entre Palmela e Lau, com uma verba de 770 mil euros. Este troço é considerado um dos mais longos e críticos da região, utilizado diariamente por muitos residentes e trabalhadores que necessitam de circular nesta importante via.

Outra obra de grande importância é a finalização do Centro de Investigação de Património Cultural, instalado no antigo edifício da GNR. A empreitada foi interrompida, uma vez que a empresa responsável abandonou a obra, deixando o projeto por concluir. Para terminar esta intervenção, o município precisa de 200 mil euros, visto que perdeu a comparticipação de fundos comunitários por não terminar a obra no prazo do POR 2020.

“Esta verba é fundamental para concluir a obra e dar uma nova vida a este espaço, que será importante para a valorização do património cultural da nossa região”, sublinhou o presidente.

Além disso, o financiamento permitirá a criação de uma pista de atletismo simplificada em Pinhal Novo, avaliada em 660 mil euros, que já foi apresentada à população, bem como a construção do Kate Park, um espaço multiusos no Centro de Recursos Juvenis de Quinta do Anjo, com uma alocação de 300 mil euros.

Outra intervenção prevista é a requalificação da Praceta Antero de Quental, nas colinas de Quinta do Anjo, com um custo de 230 mil euros, e a pavimentação da Rua dos Marinheiros Brejos do Asa, estimada em 250 mil euros. Estas duas obras são “compromissos de mandato”, reclamados pela Junta de Freguesia e pela população local.

O presidente reforçou ainda que, apesar de não haver obras previstas para Poceirão ou Marateca no âmbito deste empréstimo, “as intervenções nessas localidades são realizadas com fundos próprios do município” e outras estão em fase de concretização, graças ao apoio do OIL (Operações Integradas Locais).

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, sem votos contra nem abstenções, permitindo que a Câmara avance com o financiamento necessário para honrar compromissos anteriormente assumidos com os cidadãos do concelho.

Fonte: Diário do Distrito

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou uma saudação aos bombeiros, mas a sessão foi marcada por uma polémica intervenção de Carlos Vitorino, que associou o aumento salarial dos bombeiros a pressões financeiras.

A Assembleia Municipal de Palmela, realizada a 26 de setembro de 2024, ficou marcada por uma polémica intervenção de Carlos Vitorino, do PPD-PSD, durante a discussão da saudação aos bombeiros. O reconhecimento unânime do sacrifício e bravura dos bombeiros, após uma semana de devastadores incêndios que consumiram 135 mil hectares no centro e norte de Portugal, foi ofuscado pela sua declaração, que gerou ‘revolta’ entre os membros da Assembleia.

A saudação, apresentada pelo Partido Socialista, elogiava o empenho e coragem dos bombeiros locais e nacionais, que combateram ferozmente as chamas, protegendo vidas e bens, e lamentava a perda de três bombeiros de Vila Nova de Oliveirinha. No entanto, Vitorino aproveitou o momento para levantar uma questão controversa: o impacto financeiro do aumento dos salários dos bombeiros nas associações sem fins lucrativos.

Durante a sua intervenção, Carlos Vitorino alertou que, embora o aumento da remuneração mínima garantida seja positivo, poderia resultar em elevados encargos para as corporações de bombeiros, devido ao acréscimo das contribuições para a Segurança Social. Segundo ele, estas associações, que não visam o lucro, estão mais vulneráveis a pressões financeiras do que empresas privadas.

As suas palavras causaram imediato desconforto entre os restantes membros da Assembleia. Ana Teresa Vicente, da CDU, reagiu prontamente, considerando a intervenção de Vitorino “infeliz” e sublinhando que “nunca deveria ser ponderada a viabilidade financeira das associações quando está em causa a valorização dos bombeiros”. Ana Vicente reforçou que dar melhores condições de vida aos bombeiros deveria ser uma prioridade absoluta, sem desculpas baseadas em dificuldades financeiras.

A resposta de Tânia Ramos, do Bloco de Esquerda, também foi dura. “É arrepiantemente terrível insinuar que o aumento de 50 euros no salário de um bombeiro seja visto como um fardo financeiro”, declarou, criticando a visão de Vitorino, que, segundo ela, desvaloriza o esforço diário e o sacrifício dos bombeiros, que arriscam as suas vidas para proteger a comunidade.

O social-democrata tentou clarificar a sua posição, explicando que não era contra o aumento salarial dos bombeiros, mas que alertava para as consequências financeiras nas associações se o Estado não assegurasse compensações adequadas. Contudo, o mal-estar gerado pela sua intervenção manteve-se, com vários membros da Assembleia a criticarem a oportunidade e o tom das suas declarações, num momento em que se homenageava o sacrifício dos bombeiros.

Apesar da polémica, a saudação foi aprovada por unanimidade, destacando o papel essencial dos bombeiros de Palmela, Pinhal Novo e Águas de Moura no combate aos incêndios. A moção será enviada às corporações locais, à Liga dos Bombeiros Portugueses e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entre outras entidades, visando reforçar o reconhecimento público do trabalho dos bombeiros.

Fonte: Diário do Distrito

Votação no âmbito do “Eu Participo Munícipes” está aberta até 20 de Outubro

O “Eu Participo Munícipes” tem 18 propostas a votação até 20 de Outubro próximo. As “sugestões” de obras foram apresentadas, entre 16 e 20 deste mês, no decorrer das sessões públicas realizadas em todas as freguesias do concelho.

Os munícipes de Palmela têm à escolha a requalificação de espaços verdes na Rua da Serrinha; a pavimentação da EM533 (sentido Poceirão-Palmela); o saneamento e pavimentação da Rua dos Sobreiros, Vale de Touros; a pavimentação da Rua Bento de Jesus Caraça (troço até à Estrada do Montinhoso); e a pavimentação da Rua Casimiro Simões.

Para Pinhal Novo estão elegíveis as seguintes intervenções: renovação do pavimento do Polidesportivo do Bairro da Cascalheira; pavimentação da Rua Júlio Dinis, Lagoa da Palha; Infra-estruturação no Bairro do Pinheiro Grande (Rua 1.º de Maio, Rua do Bocage e Rua Maria Lamas); e pavimentação da Rua da Eira.

Para a Quinta do Anjo estão a votos a pavimentação da Estrada do Gado; a criação de espaço de jogo e recreio na Urbanização dos Brejos Carreteiros; a requalificação do Parque Infantil da Quinta da Marquesa II; e a pavimentação da Rua das Searas, Bairro Alentejano.

Para a Marateca são três as opções: pavimentação da Rua Ernesto Simões, Cajados; pavimentação da Rua do Monte das Ferrarias; e rebaixamento dos passeios na Avenida da Liberdade.

E para Poceirão são duas: a pavimentação da EM533 (troço Lagoa do Calvo-Loja Nova); e a pavimentação da Rua da Feijoeira, Asseiceira.

O voto, lembra o município, pode ser efetuado “por maiores de 18 anos, que residam, trabalhem e/ou estudem no concelho, no máximo em uma proposta por freguesia”. Além de presencial, a votação pode ser feita em https://epm.cm-palmela.pt.

Fonte: O Setubalense

A Câmara Municipal de Palmela iniciou o concurso para a reabilitação do histórico edifício Santa Rosa, em Pinhal Novo.

A Câmara Municipal de Palmela lançou o procedimento de consulta prévia para contratar o projeto de reabilitação e valorização do edifício Santa Rosa, localizado em Pinhal Novo, com um preço base de 68.880 €. 

O objetivo é recuperar o imóvel faseadamente, melhorando as condições de utilização e atribuindo-lhe novas valências. Atualmente, o edifício acolhe o grupo ATA — Ação Teatral Artimanha e o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Pinhal Novo. 

No âmbito do projeto “Eu Participo Munícipes”, a proposta da M. Artes sugere novas funções artísticas e comunitárias, com a recuperação de zonas devolutas do edifício.

Construído nos anos 40, o Edifício Santa Rosa é um marco cultural de Pinhal Novo, ocupando um lugar de destaque na vida cultural da vila e na memória coletiva da comunidade local. O projeto deverá respeitar as características arquitetónicas do edifício, adaptando-o aos novos requisitos de utilização e às necessidades ambientais.

Esta intervenção faz parte de um empréstimo de longo prazo de 7,65 milhões de euros, contratado pelo Município para financiar um conjunto de 22 obras estruturantes previstas no Plano Plurianual de Investimentos 2024–2028.

Fonte: Diário do Distrito

Remodelação na Escola Básica Salgueiro Maia e construção de novo estabelecimento de ensino anunciados na sessão de Câmara desta quarta-feira.

Na voz da vereadora da CDU Fernanda Pésinho, foram ontem anunciadas, em sessão da Câmara Municipal de Palmela, a adjudicação de duas obras escolares no município.

A primeira obra, adjudicada em 144 232,08€, prende-se com a remodelação de logradouro do pré-escolar da Escola Básica Salgueiro Maia, em Pinhal Novo, que irá incluir a “instalação de novos equipamentos de jogo e recreio e jogos no pavimento“, e de lugares de sombra, assim como a reformulação dos canteiros e alterações à entrada, para possibilitar a entrada e saída de “veículos de emergência e de manutenção“.

A segunda obra, feita de raiz, foi adjudicada em 43 050€, e consiste na construção de uma nova Escola Básica no concelho, que “terá oito salas de aula para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e três para a educação Pré-escolar (contemplando a possibilidade de ampliação para mais quatro salas)“. Também irá incluir “biblioteca, sala polivalente, refeitório, salas de apoio e de trabalho e todas as valências que possibilitam as boas práticas educativas e curriculares“.

Fonte: Diário do Distrito