Categoria: Câmara e Junta de Freguesia

Votação no âmbito do “Eu Participo Munícipes” está aberta até 20 de Outubro

O “Eu Participo Munícipes” tem 18 propostas a votação até 20 de Outubro próximo. As “sugestões” de obras foram apresentadas, entre 16 e 20 deste mês, no decorrer das sessões públicas realizadas em todas as freguesias do concelho.

Os munícipes de Palmela têm à escolha a requalificação de espaços verdes na Rua da Serrinha; a pavimentação da EM533 (sentido Poceirão-Palmela); o saneamento e pavimentação da Rua dos Sobreiros, Vale de Touros; a pavimentação da Rua Bento de Jesus Caraça (troço até à Estrada do Montinhoso); e a pavimentação da Rua Casimiro Simões.

Para Pinhal Novo estão elegíveis as seguintes intervenções: renovação do pavimento do Polidesportivo do Bairro da Cascalheira; pavimentação da Rua Júlio Dinis, Lagoa da Palha; Infra-estruturação no Bairro do Pinheiro Grande (Rua 1.º de Maio, Rua do Bocage e Rua Maria Lamas); e pavimentação da Rua da Eira.

Para a Quinta do Anjo estão a votos a pavimentação da Estrada do Gado; a criação de espaço de jogo e recreio na Urbanização dos Brejos Carreteiros; a requalificação do Parque Infantil da Quinta da Marquesa II; e a pavimentação da Rua das Searas, Bairro Alentejano.

Para a Marateca são três as opções: pavimentação da Rua Ernesto Simões, Cajados; pavimentação da Rua do Monte das Ferrarias; e rebaixamento dos passeios na Avenida da Liberdade.

E para Poceirão são duas: a pavimentação da EM533 (troço Lagoa do Calvo-Loja Nova); e a pavimentação da Rua da Feijoeira, Asseiceira.

O voto, lembra o município, pode ser efetuado “por maiores de 18 anos, que residam, trabalhem e/ou estudem no concelho, no máximo em uma proposta por freguesia”. Além de presencial, a votação pode ser feita em https://epm.cm-palmela.pt.

Fonte: O Setubalense

A Câmara Municipal de Palmela iniciou o concurso para a reabilitação do histórico edifício Santa Rosa, em Pinhal Novo.

A Câmara Municipal de Palmela lançou o procedimento de consulta prévia para contratar o projeto de reabilitação e valorização do edifício Santa Rosa, localizado em Pinhal Novo, com um preço base de 68.880 €. 

O objetivo é recuperar o imóvel faseadamente, melhorando as condições de utilização e atribuindo-lhe novas valências. Atualmente, o edifício acolhe o grupo ATA — Ação Teatral Artimanha e o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Pinhal Novo. 

No âmbito do projeto “Eu Participo Munícipes”, a proposta da M. Artes sugere novas funções artísticas e comunitárias, com a recuperação de zonas devolutas do edifício.

Construído nos anos 40, o Edifício Santa Rosa é um marco cultural de Pinhal Novo, ocupando um lugar de destaque na vida cultural da vila e na memória coletiva da comunidade local. O projeto deverá respeitar as características arquitetónicas do edifício, adaptando-o aos novos requisitos de utilização e às necessidades ambientais.

Esta intervenção faz parte de um empréstimo de longo prazo de 7,65 milhões de euros, contratado pelo Município para financiar um conjunto de 22 obras estruturantes previstas no Plano Plurianual de Investimentos 2024–2028.

Fonte: Diário do Distrito

Remodelação na Escola Básica Salgueiro Maia e construção de novo estabelecimento de ensino anunciados na sessão de Câmara desta quarta-feira.

Na voz da vereadora da CDU Fernanda Pésinho, foram ontem anunciadas, em sessão da Câmara Municipal de Palmela, a adjudicação de duas obras escolares no município.

A primeira obra, adjudicada em 144 232,08€, prende-se com a remodelação de logradouro do pré-escolar da Escola Básica Salgueiro Maia, em Pinhal Novo, que irá incluir a “instalação de novos equipamentos de jogo e recreio e jogos no pavimento“, e de lugares de sombra, assim como a reformulação dos canteiros e alterações à entrada, para possibilitar a entrada e saída de “veículos de emergência e de manutenção“.

A segunda obra, feita de raiz, foi adjudicada em 43 050€, e consiste na construção de uma nova Escola Básica no concelho, que “terá oito salas de aula para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e três para a educação Pré-escolar (contemplando a possibilidade de ampliação para mais quatro salas)“. Também irá incluir “biblioteca, sala polivalente, refeitório, salas de apoio e de trabalho e todas as valências que possibilitam as boas práticas educativas e curriculares“.

Fonte: Diário do Distrito

Somam-se a 470 pessoas que participaram nas quatro sessões públicas de esclarecimento

No período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela (PDM) de Palmela, que decorreu entre 5 de julho e 6 de setembro, foram registadas 295 participações escritas.

A este número somam-se a cerca de 470 pessoas que participaram nas quatro sessões públicas de esclarecimento, realizadas em quatro locais do concelho – Parque Mário Bento (Poceirão), Sociedade de Instrução Musical (Quinta do Anjo), Associação dos Bombeiros Voluntários (Pinhal Novo) e Cine-teatro São João (Palmela).

As participações escritas serão agora alvo de análise e de ponderação pela equipa técnica e executivo municipal. Seguem-se depois as necessárias concertações com entidades supramunicipais, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Após esta fase, será enviada resposta a cada participação apresentada, sendo ainda elaborado o Relatório da Discussão Pública. Segue-se a proposta final, a ser aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal. O “novo” PDM entra depois em vigor aquando da sua publicação em Diário da República.

O PDM atualmente em vigor foi publicado em 1997. Depois de vários anos em revisão, a nova proposta vem adequar-se à legislação em vigor, ordenando funções de uso dos solos, reduzindo os perímetros urbanos (com a retirada de áreas urbanizáveis não concretizadas na vigência do PDM em vigor), respeitando os ecossistemas e salvaguardando terrenos com aptidão agrícola para essa mesma função. Ao mesmo tempo, prevê um crescimento sustentável para os próximos anos, permitindo a construção de mais de 15 mil fogos.

Esta nova versão promove igualmente o ordenamento de funções económicas do concelho. Permite a regularização de diversas situações de atividades que, necessitando de ser ampliadas e/ou regularizadas, foram consideradas de interesse económico e social.

Fonte – CMP

Fonte: Rostos