Categoria: Câmara e Junta de Freguesia

O Município de  Palmela volta a pressionar o Governo sobre a necessidade urgente de construir as variantes às estradas nacionais 252 e 379, após décadas de reivindicações das autarquias e das populações locais.

O Município de Palmela mantém a sua luta pela construção das variantes às EN 252 e EN 379, necessárias para desviar o trânsito intenso e pesado das localidades mais afetadas, como Pinhal Novo e Quinta do Anjo. Na reunião realizada a 13 de maio, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, o presidente Álvaro Balseiro Amaro voltou a reforçar a urgência desta intervenção.

Apesar das moções aprovadas e da inclusão dos espaços-canais no Plano Diretor Municipal, cuja consulta pública terminou em setembro, a construção das variantes permanece incerta, uma vez que não foram incluídas no Programa Nacional de Investimentos 2030.

Esta situação é vista como crítica, já que há mais de 30 anos que as populações locais pedem soluções para o congestionamento diário, o ruído, e a degradação da qualidade de vida nas áreas mais afetadas. O Presidente da Câmara alerta que o crescimento populacional e económico da região está a agravar ainda mais a situação.

Miguel Pinto Luz, governante do atual Governo, demonstrou abertura para rever o dossiê técnico com as propostas do Município, mas até ao momento não há confirmação oficial sobre o avanço destas obras, vistas como essenciais para melhorar a segurança, qualidade do ar e eficiência dos transportes públicos nas zonas mais sobrecarregadas.

Fonte: Diário do Distrito

A Assembleia Municipal de  Palmela aprovou por unanimidade um empréstimo de 2,5 milhões de euros para a realização de obras cruciais no concelho.

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por unanimidade, no passado dia 26 de setembro, um pedido de empréstimo bancário de médio e longo prazo no valor de 2,56 milhões de euros para a realização de várias obras prioritárias no concelho. Estas intervenções incluem pavimentações de estradas municipais, finalização de obras, que estão paradas e novos projetos de infraestruturas desportivas.

O presidente da Câmara Municipal de Palmela explicou que estas obras são “compromissos de mandato”, tendo em conta a necessidade urgente de intervenção em infraestruturas que se encontram degradadas ou em atraso devido a problemas com empresas anteriormente contratadas.

Entre as obras a financiar destaca-se a pavimentação da Estrada Municipal 533, num troço entre Palmela e Lau, com uma verba de 770 mil euros. Este troço é considerado um dos mais longos e críticos da região, utilizado diariamente por muitos residentes e trabalhadores que necessitam de circular nesta importante via.

Outra obra de grande importância é a finalização do Centro de Investigação de Património Cultural, instalado no antigo edifício da GNR. A empreitada foi interrompida, uma vez que a empresa responsável abandonou a obra, deixando o projeto por concluir. Para terminar esta intervenção, o município precisa de 200 mil euros, visto que perdeu a comparticipação de fundos comunitários por não terminar a obra no prazo do POR 2020.

“Esta verba é fundamental para concluir a obra e dar uma nova vida a este espaço, que será importante para a valorização do património cultural da nossa região”, sublinhou o presidente.

Além disso, o financiamento permitirá a criação de uma pista de atletismo simplificada em Pinhal Novo, avaliada em 660 mil euros, que já foi apresentada à população, bem como a construção do Kate Park, um espaço multiusos no Centro de Recursos Juvenis de Quinta do Anjo, com uma alocação de 300 mil euros.

Outra intervenção prevista é a requalificação da Praceta Antero de Quental, nas colinas de Quinta do Anjo, com um custo de 230 mil euros, e a pavimentação da Rua dos Marinheiros Brejos do Asa, estimada em 250 mil euros. Estas duas obras são “compromissos de mandato”, reclamados pela Junta de Freguesia e pela população local.

O presidente reforçou ainda que, apesar de não haver obras previstas para Poceirão ou Marateca no âmbito deste empréstimo, “as intervenções nessas localidades são realizadas com fundos próprios do município” e outras estão em fase de concretização, graças ao apoio do OIL (Operações Integradas Locais).

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, sem votos contra nem abstenções, permitindo que a Câmara avance com o financiamento necessário para honrar compromissos anteriormente assumidos com os cidadãos do concelho.

Fonte: Diário do Distrito

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou uma saudação aos bombeiros, mas a sessão foi marcada por uma polémica intervenção de Carlos Vitorino, que associou o aumento salarial dos bombeiros a pressões financeiras.

A Assembleia Municipal de Palmela, realizada a 26 de setembro de 2024, ficou marcada por uma polémica intervenção de Carlos Vitorino, do PPD-PSD, durante a discussão da saudação aos bombeiros. O reconhecimento unânime do sacrifício e bravura dos bombeiros, após uma semana de devastadores incêndios que consumiram 135 mil hectares no centro e norte de Portugal, foi ofuscado pela sua declaração, que gerou ‘revolta’ entre os membros da Assembleia.

A saudação, apresentada pelo Partido Socialista, elogiava o empenho e coragem dos bombeiros locais e nacionais, que combateram ferozmente as chamas, protegendo vidas e bens, e lamentava a perda de três bombeiros de Vila Nova de Oliveirinha. No entanto, Vitorino aproveitou o momento para levantar uma questão controversa: o impacto financeiro do aumento dos salários dos bombeiros nas associações sem fins lucrativos.

Durante a sua intervenção, Carlos Vitorino alertou que, embora o aumento da remuneração mínima garantida seja positivo, poderia resultar em elevados encargos para as corporações de bombeiros, devido ao acréscimo das contribuições para a Segurança Social. Segundo ele, estas associações, que não visam o lucro, estão mais vulneráveis a pressões financeiras do que empresas privadas.

As suas palavras causaram imediato desconforto entre os restantes membros da Assembleia. Ana Teresa Vicente, da CDU, reagiu prontamente, considerando a intervenção de Vitorino “infeliz” e sublinhando que “nunca deveria ser ponderada a viabilidade financeira das associações quando está em causa a valorização dos bombeiros”. Ana Vicente reforçou que dar melhores condições de vida aos bombeiros deveria ser uma prioridade absoluta, sem desculpas baseadas em dificuldades financeiras.

A resposta de Tânia Ramos, do Bloco de Esquerda, também foi dura. “É arrepiantemente terrível insinuar que o aumento de 50 euros no salário de um bombeiro seja visto como um fardo financeiro”, declarou, criticando a visão de Vitorino, que, segundo ela, desvaloriza o esforço diário e o sacrifício dos bombeiros, que arriscam as suas vidas para proteger a comunidade.

O social-democrata tentou clarificar a sua posição, explicando que não era contra o aumento salarial dos bombeiros, mas que alertava para as consequências financeiras nas associações se o Estado não assegurasse compensações adequadas. Contudo, o mal-estar gerado pela sua intervenção manteve-se, com vários membros da Assembleia a criticarem a oportunidade e o tom das suas declarações, num momento em que se homenageava o sacrifício dos bombeiros.

Apesar da polémica, a saudação foi aprovada por unanimidade, destacando o papel essencial dos bombeiros de Palmela, Pinhal Novo e Águas de Moura no combate aos incêndios. A moção será enviada às corporações locais, à Liga dos Bombeiros Portugueses e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entre outras entidades, visando reforçar o reconhecimento público do trabalho dos bombeiros.

Fonte: Diário do Distrito