Categoria: Câmara e Junta de Freguesia

Palmela avança com a entrega de novas habitações sociais, proporcionando um lar digno para mais 11 famílias no concelho.

A Câmara Municipal de Palmela reforça a habitação social com a entrega de 11 novas casas em arrendamento apoiado. As habitações, distribuídas por Pinhal Novo, Palmela e Aires, foram oficialmente entregues após uma cerimónia de assinatura de contratos, que decorreu a 31 de outubro na Junta de Freguesia de Pinhal Novo. A entrega das chaves será feita nos dias 4 e 5 de novembro.

Este esforço habitacional representa um investimento total de 1.420.700 €, sendo financiado pelo Programa 1.º Direito e pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Esta nova fase de atribuição de habitações insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Palmela, que prevê um total de 206 novas habitações até junho de 2026.

Durante a cerimónia, o presidente da autarquia, Álvaro Balseiro Amaro, reforçou a importância da habitação digna, afirmando: “A casa é o primeiro passo para uma vida digna. É necessário estimarem este bem, sendo de todos.” O autarca sublinhou ainda que o município disponibiliza habitação pública, acessível e a custos controlados, mediante um protocolo a ser assinado em breve com uma cooperativa.

Atualmente, cerca de 300 famílias estão inscritas para receber apoio habitacional, com uma procura crescente entre os jovens que enfrentam dificuldades para sair de casa dos pais. Para acelerar o processo, o município aposta na aquisição e reabilitação de apartamentos, com foco na eficiência energética. Com esta nova entrega, a autarquia já atribuiu 39 habitações de um total de 59 apartamentos adquiridos, estando os restantes em fase de reabilitação.

Fonte: Diário do Distrito

A requalificação da EB José Maria dos Santos trará 13 novas salas, auditório, refeitório e melhorias ambientais.

O Município de Palmela anunciou a adjudicação do projeto de requalificação e ampliação da Escola Básica José Maria dos Santos, em Pinhal Novo, com um investimento de 107.748 euros. Esta iniciativa visa dotar a instituição de um espaço educativo mais moderno e adaptado às necessidades dos alunos do 1.º ao 3.º ciclo, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS n.º 4, que promove uma educação de qualidade.

O projeto inclui a construção de 13 novas salas de aula, a criação de um auditório, de uma sala de estudo para os alunos, e de um refeitório completamente renovado, com uma localização e capacidade ajustadas ao crescimento da comunidade escolar. Estas melhorias são essenciais para proporcionar melhores condições de ensino e convivência aos estudantes.

Além das novas áreas de estudo e alimentação, a requalificação abrange também melhorias nos espaços exteriores, com intervenções nos pavimentos do polidesportivo, onde serão renovados os balneários e as instalações sanitárias, garantindo a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada. A escola será equipada com soluções de eficiência energética, que incluem sistemas de ventilação e iluminação que promovem uma melhor qualidade do ar e reduzem o consumo de energia, em linha com o compromisso ambiental do município.

Esta intervenção marca um passo importante para a valorização da educação e do ambiente escolar em Palmela, reforçando a aposta do município em infraestruturas educativas de qualidade e sustentáveis.

Fonte: Diário do Distrito

21 de outubro de 2024

Prosseguindo a redução gradual, mas consistente, que o município do distrito de Setúbal tem promovido desde 2014, a Câmara Municipal de Palmela deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de aplicação de uma taxa de IMI de 0,30% em 2025.

O IMI continua a ser uma das receitas mais importantes do município, representando no ano económico de 2023, 17% do total da receita.

Segundo informa a autarquia, “mantém-se a aplicação do IMI familiar (para um dependente a cargo – dedução fixa de 30€; para dois dependentes a cargo – dedução fixa de 70€ e para dois ou mais dependentes a cargo – dedução fixa de 140€), bem como um importante conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC), e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética”.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário e será, agora, submetida à deliberação da Assembleia Municipal.

Fonte: Diário Imobiliário, Foto CMP