Categoria: Câmara e Junta de Freguesia

A Junta de Freguesia de Pinhal Novo anunciou este sábado nas redes sociais um ato de vandalismo que danificou o material colocado no Parque Infantil do Jardim José Maria dos Santos.

O Parque Infantil do Jardim José Maria dos Santos está em obras de requalificação, o espaço construído nos finais dos anos 70, foi espaço de muitas brincadeiras de moradores da vila e não só. O seu saudoso avião que, no entanto, foi desmantelado do local e deu lugar a uma requalificação ligeira.

Em 2023, o executivo da Junta de Freguesia de Pinhal Novo e a Câmara Municipal de Palmela colocaram mãos à obra e iniciaram obras de requalificação mais profundas, a Câmara de Palmela com a responsabilidade da renovação de todo o Jardim José Maria dos Santos e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo com a responsabilidade de requalificar os parques infantis, como aconteceu com o do Jardim José Maria dos Santos.

A poucos dias de ser inaugurado o EJR José Maria dos Santos, o executivo da Junta de Freguesia foi confrontado que a danificação do pavimento amortecedor.

Em comunicado, aquela autarquia avança que “após a instalação do pavimento amortecedor e durante o seu período de secagem, alguém, infelizmente, julgou apropriado deixar a sua marca para a posteridade. Obviamente, isso não impedirá a reabertura e o pleno usufruto do espaço pelas crianças, mas é lamentável que tais atos ocorram.”.

O executivo diz ainda na mesma publicação que atos de vandalismo não são considerados e o que aconteceu no EJR é a “demonstração de falta de civismo e respeito”, não só pela autarquia mas também pelos cidadãos de Pinhal Novo.

Fonte: Diário do Distrito, Foto: Direitos Reservados da Junta de Freguesia de Pinhal Novo

Autarquia revelou ter enviado uma missiva ao secretário de Estado da Saúde e promete tudo fazer para que o socorro seja assegurado à população.

A retenção de macas dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra no Hospital São Bernardo, de Setúbal, que tem provocado constrangimentos à corporação nas ações de socorro de emergência pré-hospitalar à população, levou a Câmara Municipal a pedir a intervenção da tutela.

Em nota publicada no site municipal e na página que administra no Facebook, a autarquia revelou ter enviado na passada sexta-feira, 5, “uma missiva ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre”, a dar conta dos sucessivos casos de retenção de macas dos bombeiros na unidade hospitalar de Setúbal. E solicitou ao governante que “viabilize a libertação de meios para que a corporação sesimbrense possa retomar as suas funções com normalidade”. Na comunicação dirigida ao secretário de Estado, o município manifestou “preocupação pela situação em que se encontram os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, com macas retidas nas urgências do Hospital São Bernardo”, o que, alerta, “inviabiliza a capacidade de prestar socorro à população do concelho bem como aos visitantes”.

Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal de Sesimbra assegura que irá “continuar a acompanhar a situação de perto” e promete que “fará tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar os bombeiros e garantir o socorro à população”.

– O caso é transversal a muitas mais corporações, o que levou a Liga Portuguesa de Bombeiros (LPB) a aprovar na segunda-feira a aplicação de taxas aos hospitais pela retenção das macas de ambulâncias nas urgências. Mas ontem, na sequência de uma reunião com o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde, António Nunes, presidente da LPB, anunciou que os bombeiros decidiram adiar a aplicação da referida medida sancionatória.

Os bombeiros comprometeram-se a aguardar pela realização de uma nova reunião de trabalho entre as partes e também com a participação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que terá lugar na próxima semana.

“Ficou decidido no próximo dia 18 às 15 horas fazer-se uma reunião entre a Direção Executiva do SNS, a LPB e o INEM para se encontrarem soluções”, avançou António Nunes. “Somos pessoas de bem e queremos o diálogo. Não fazia sentido que continuássemos a insistir numa situação antes da reunião”, justificou o presidente da LPB.

As taxas decididas cobrar pelos bombeiros – que serão aplicadas caso não sejam encontradas soluções na reunião de dia 18 – estabelece “por cada duas horas após a primeira hora a cobrança de 50 euros, no segundo bloco de duas horas 100 euros, no terceiro bloco de duas horas 150 euros e depois 150 euros por cada duas além dessas”, conforme revelara anteriormente António Nunes.

Fonte: O Setubalense

Projeto de arquitetura do investimento a executar em Vale do Alecrim foi aprovado em Dezembro, revela o autarca. Em jeito de balanço, realça as obras da Ribeira da Salgueirinha, da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo e de ampliação do parque escolar.

Álvaro Balseiro Amaro debruça-se sobre os seus dois mandatos e meio e responde às críticas dos vereadores da oposição. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o presidente da Câmara destaca a capacidade de atração de investimento de Palmela e as principais marcas da obra feita na última década.

Destaca as conquistas alcançadas nas áreas de saúde, educação e ação social, ao mesmo tempo que garante que hoje o município “dá cartas” em vários sectores. A transição energética é um dos exemplos. “Estamos na linha da frente dos concelhos que já não são dependentes de energia de fontes poluentes. Já produzimos e temos capacidade de exportar energia limpa para a região”, afirma.

O que gostaria de ter concretizado que não conseguiu, ao fim destes dois mandatos e meio à frente da Câmara de Palmela?

Embora não seja uma obra da responsabilidade da autarquia, as variantes às Estradas Nacionais 252 e 379. As últimas “démarches” feitas junto da Administração Central – e a última foi no passado dia 2 de Março – deixaram-me muito apreensivo, mesmo quando temos na proposta de revisão do PDM dois trajetos muito mais curtos, mais sustentáveis, do ponto de vista económico e ambiental, e mais facilmente exequíveis se houver vontade política do Governo e da Infraestruturas de Portugal para acompanharem o esforço da câmara nestas obras estratégicas.

Quais as obras que elege como mais marcantes ao longo desta última década?

Uma estratégica, de combate às alterações climáticas, foi a 1.ª fase da [requalificação] da Ribeira da Salgueirinha, que vai agora entrar na 2.ª fase e que só estará concluída em 2027.

Depois, a Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo, em que, mais uma vez, foi preciso ser o município a colocar mãos à obra. Apesar de hoje haver muita gente com problemas de acesso a médicos e enfermeiros no nosso concelho, no Pinhal Novo houve, pelo menos, uma fatia da população – 15 mil habitantes – que passou a ter médico de família em permanência. E acabámos de candidatar também a Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo.

No parque escolar, a ampliação da Escola António Matos Fortuna, em Quinta do Anjo, ou da Escola Básica de Cabanas, já a necessitar de nova ampliação. Ou até a da Básica de Águas de Moura que, sendo uma localidade rural, periférica, com pouca densidade demográfica, tinha algumas forças políticas da oposição que achavam que a solução estava nos grandes centros escolares e que, para 40 e tal crianças, não valia a pena o investimento. Entendiam ser preferível levá-las para o Agrupamento José Saramago, no centro de Poceirão…

… Está a falar de que forças políticas?

De quem estava no Governo, que à época já era o PS. Dissemos não. Se perdem a sua escola básica, estas localidades perdem parte da sua história, da sua identidade e da sua auto-estima. Investimos ali cerca de 700 mil euros, numa escola com todas as condições e que já começa a ter mais alunos.

Deixou de fora o pavilhão da Secundária de Palmela.

Não, o problema é enumerar tanta coisa. Uma obra da responsabilidade de vários governos, de vários ministérios, que nunca a concretizaram. Foi preciso o município avançar. Uma obra de 2,6 milhões de euros, que [agora] está em curso, e o Ministério da Educação apenas se compromete a apoiá-la com 600 mil euros.

Mas há também todo o trabalho de requalificação urbana. Fizemos uma profunda revolução na remodelação e qualificação do centro histórico de Palmela… A importância, por exemplo, da intervenção estrutural nas encostas do castelo. Uma obra de 2,9 milhões de euros, que evitou que o morro de Palmela pudesse alguma vez ruir e que foi considerada obra-modelo na Europa, financiada pelo POSEUR. Também a intervenção feita ao nível das acessibilidades no castelo, que tem sido apontada como um caso de estudo, não só no nosso país como também na Galiza, considerada uma prática de excelência, distinguida, no âmbito do turismo inclusivo.

Em matéria de pavimentações, o município fez um esforço nos últimos oito anos na ordem dos 6,5 milhões de euros. Estamos no centro da Península de Setúbal, temos uma grande atratividade e somos atravessados diariamente por milhares de veículos, ligeiros e pesados, imprescindíveis na circulação, na coesão territorial, na economia, no emprego, no desenvolvimento da região.

A centralidade geográfica…

… Exatamente. É estratégica. Quando se pergunta onde está o desenvolvimento económico, em Palmela, a cada ano que passa, acrescem mais dezenas de novas empresas. Tivemos mais 72 só no último ano.

Voltámos a crescer em matéria de visitação e dormidas acima da média. Temos também um plano estratégico que demora anos a implementar. Só se fala de Palmela pelo cluster dos vinhos e pelo cluster automóvel, mas o concelho está a dar cartas em muitos outros sectores. Na energia verde temos um plano muito ambicioso até 2030 e 2050. Estamos na linha da frente dos concelhos que já não são dependentes de energia de fontes poluentes. Já produzimos e temos capacidade de exportar energia limpa para a região. Na área da logística, fixaram-se em Palmela até operadores que só eram conhecidos na zona norte do País. E temos de voltar a apostar noutro cluster…

Na agricultura?

Sim, dos primores, dos produtos de primeira necessidade. E temos um grande potencial na área da produção biológica, que também começa a dar cartas. Não é por acaso que o Governo vem apresentar em Palmela, num produtor da freguesia do Poceirão, a estratégia nacional para a agricultura biológica. Porque nós trabalhamos em rede também na Área Metropolitana de Lisboa (AML), há sinergias que têm de ser comuns, mas há municípios que são únicos, como Palmela, que depois têm de complementar as necessidades, até alimentares, de toda a AML.

A vocação agrícola do concelho tem de ser bem apoiada para que corresponda às necessidades da AML que, infelizmente, importa do estrangeiro, desnecessariamente. Por isso, convém que trabalhemos, ao nível do planeamento estratégico, para que venhamos a ter, no médio prazo, por exemplo, o segundo mercado abastecedor da AML situado no concelho. Temos essa localização estudada, predefinida e temos participado em fóruns nacionais e internacionais que visam uma solução nesse sentido.

Sobre atrair investimento, nós diariamente reunimo-nos com empresas nacionais, com multinacionais, com proprietários de terrenos, no sentido de encontrarmos soluções para a fixação de importantes investimentos que fazem com que Palmela tenha uma taxa de desemprego inferior à média da AML. Palmela, que é um município de média dimensão, hoje compete, nalguns domínios, com cidades que têm centenas de milhares de habitantes.

A escolha do nosso território, para viver, para investir e para visitar fez com que fôssemos, nos Censos de 2021, o terceiro concelho que mais cresceu no País e de 2021 para 2022 o que mais cresceu na região. Foram mais quase quatro mil habitantes num ano. Temos equipamentos que não existiam, como grandes centros escolares… temos cultura em rede em todo o nosso território. Na área social e das famílias, as pessoas esquecem-se que têm hoje o IMI mais baixo da Península de Setúbal, que têm os manuais escolares gratuitos até ao 2.º ciclo, apoios sociais, reforço alimentar e etc., apoios acima dos que a lei define.

Antes da medida da gratuitidade do passe [Navegante] até aos 23 anos, nós assumimos, no ano passado, o pagamento de 50% do passe aos alunos do ensino secundário. A obra é tanta que é difícil escolher.

No domínio das fotovoltaicas, já se pode saber qual é a empresa portuguesa interessada em implantar-se no concelho, com um investimento de 250 milhões de euros?

Não tem segredo. O grupo Mota-Engil está no plano das candidaturas…

… E como está esse processo?

Está a tramitar. Da nossa parte houve a declaração de interesse económico e social e houve apontamentos de condicionantes que têm de ser garantidas no projeto. É evidente que os investidores avançam quando tiverem luz-verde e garantias da parte da tutela, porque é um projeto de interesse nacional. E alguns investidores aguardam a obtenção de algum estatuto diferenciador para poderem ter alguns benefícios ao nível da fiscalidade.

E fala-se muito da Autoeuropa, mas manter a Autoeuropa, ter já a garantia do novo modelo, ter já a ampliação da nova zona de pintura e de uma nova ETAR para essa nova estufa, preparada para os novos modelos híbridos e elétricos… As pessoas não fazem a mínima ideia do trabalho político e técnico da autarquia para que isso fosse possível, para que os investimentos não fujam do nosso território. É o que está a acontecer com a Autoeuropa e o que se passou com a Visteon, que tinha um “data center” previsto para a Hungria e nós, em tempo recorde, licenciámos e conseguimos que fique em Portugal.

Em que ponto está o projeto “Tage – Centro Internacional do Audiovisual”, conhecido também como “Hollywood Verde”?

A meio de Dezembro aprovei o projeto de arquitetura. Nesta fase sabemos que os investidores estão em negociações com a tutela na procura de saber se há apoios aos investimentos e incentivos.

Os investimentos são feitos por conta própria, mas os incentivos são sobretudo para o que vem a seguir, como a fixação de estúdios internacionais de grandes produtoras. Sei que nos Estados Unidos este projeto estava a ser vendido em revistas da especialidade, mesmo quando ainda não tinha este nível de garantia e de aprovação, estávamos ainda em fase de concertação com entidades como por exemplo o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] e a Agência Portuguesa do Ambiente. Podemos ter aqui um eixo estruturante de desenvolvimento que espero que seja como uma Autoeuropa. Com criação de milhares de postos de trabalho [diretos e indiretos].

Quando prevê que o projeto avance no terreno?

Estamos à espera que seja entregue o projeto de especialidade, o qual sabemos que está muito adiantado. Isto são três anos de trabalho, desde o acarinhar o projeto, desde o trabalho com organismos da Administração Central, até a mediação de contactos com a Secretaria de Estado da Cultura, com o AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] e sectores do investimento económico e turístico, entre outros. Já há muito investimento feito e quando chegamos à aprovação do projeto de arquitetura já nada volta atrás.

Estamos a falar em centenas de milhões de euros.

Sim, numa primeira fase estamos a falar em 200 e muitos milhões. Com uma segunda fase pode chegar até aos 440 milhões de euros.

Foi alvo de algumas críticas, principalmente por Paulo Ribeiro do PSD e Carlos Sousa do MCCP, que acusam a gestão CDU de asfixiar a democracia no concelho. Por que acha que ambos lhe apontam isso?

É precisamente o inverso. A oposição tem de dizer qualquer coisa. Dizer asneiras ou mentiras faz parte da liberdade de expressão.

No caso de Carlos de Sousa, se calhar porque o seu estilo de governação era um bocadinho unipessoal em torno de uma corte, de um culto de personalidade, do fazer que faz, e outras coisas. Infelizmente não querem reconhecer que nunca houve tanta participação nos projectos que são apresentados à população, para cada localidade (…), nunca houve tanta comunicação e apoio às juntas de freguesia como há hoje.

Quando Paulo Ribeiro usa essa expressão pretende, se calhar, dizer é que está chateado com o facto de haver uma grande sintonia entre a sociedade civil, as associações e as instituições com o trabalho e a estratégia municipal, porque o município integra os contributos dos seus agentes sociais e económicos. Preocupo-me pouco com o que os vereadores dizem nesse sentido, gostava é que tivessem uma atitude mais construtiva e positiva.

Que nota dá de 0 a 10 a cada um destes vereadores?

Paulo Ribeiro não é um homem do concelho. Teve de vir como responsável político distrital do PSD encabeçar aqui candidaturas. É alguém que está de passagem, de carreirismo político e, portanto, sendo do PSD tem de estar contra, tem de votar contra o orçamento, mesmo quando tem lá propostas que disse defender. Mas reconheço-lhe pelo menos essa coerência. Faz o seu trabalho de oposição, de terra queimada.

E Carlos de Sousa?

Está um bocadinho desfasado, acho que está fora do tempo. Concorreu [à presidência da câmara]… considero [isso] uma deslealdade para com quem também trabalhou com ele e o ajudou a fazer algo pelo concelho. Ocorre-me sempre a palavra deslealdade, mas também incoerência e já alguma impreparação para os desafios da atualidade da governação autárquica. Esperava mais e fiquei extremamente dececionado quando o MCCP não teve sequer a hombridade de se abster no Orçamento Municipal e ter votado contra por razões completamente absurdas e inverdadeiras.

Da parte do PS foi também apontada à CDU, durante a discussão do Orçamento Municipal, falta de visão estratégica para o concelho.

Isso agora é um “sound bite”, está na moda. Também houve gente da minha bancada que, na discussão política sobre esta matéria, acusou outros protagonistas políticos de incapacidade para perceberem até o documento que estava em apreciação, porque a visão estratégica está plasmada num conjunto de eixos que já aqui referi. Seja nas questões do roteiro para a neutralidade climática, que tem questões como a mobilidade suave, as energias alternativas, os carregamentos elétricos, a arborização e pulmões verdes e corredores…

Quando falam em falta de estratégia é porque não conhecem, se calhar, os planos nos quais puderam participar, alguns até aprovaram. Quando estamos a trabalhar nesta visão de sustentabilidade do concelho, dizer que há falta de estratégia… têm de me explicar o que é estratégia. Ainda assim reconheço ao PS uma postura de oposição construtiva. Não é por ter atribuído pelouros ao vereador do PS, mas temos tido capacidade de diálogo e de discussão. Aquilo que aponto ao PS é sobretudo o seu excesso de dependência daquilo que são as diretrizes e a política nacional do Governo. Esquecem-se que nós estamos aqui para concretizar as expectativas das populações, não é para sermos funcionários e executantes de políticas definidas pelo Governo central.

Alcochete, Montijo, Barreiro e Moita, com qual destes concelhos mais se identifica? É que já tinha admitido que o PCP o sondou para uma eventual candidatura à presidência de uma câmara vizinha.

Gosto muito de todos esses concelhos. É verdade que em conversas, a propósito até de outros assuntos, já veio também à baila disponibilidades para o futuro e eu reafirmo publicamente que não aceitarei ser candidato a nenhum outro concelho que não Palmela. Mas, não farei uma paragem na intervenção política e cívica, porque a minha terra conta comigo.

Não será candidato a nenhum município vizinho?

Não.

E à Assembleia Municipal de Palmela?

Depende daquilo que viermos a trabalhar como soluções para o futuro das equipas, mas obviamente é uma missão que, se o meu partido me propuser, terei em consideração. Não significa que venha a aceitar.

Fonte: O Setubalense

Protocolo será estabelecido entre o município de Palmela e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade.

A vila de Palmela vai aderir à rede de Cidades e Vilas que Caminham, estando prevista a oficialização desta adesão na quinta-feira.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Palmela indica que o protocolo de adesão à rede de Cidades e Vilas que Caminham vai ser assinado na quinta-feira, às 12h00, numa cerimónia que decorrerá no Foyer do Auditório Municipal de Pinhal Novo – Rui Guerreiro.

O protocolo será estabelecido entre o município de Palmela e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, que articula as suas ações com a ‘Red de Ciudades que Caminan’ de Espanha.

Segundo a Câmara de Palmela, os objetivos da rede de Cidades e Vilas que Caminham são “reforçar as condições de caminhabilidade nos municípios aderentes, melhorar a qualidade de vida urbana e os parâmetros de saúde pública, universalizar a utilização do espaço público para todos e aumentar a segurança da circulação pedonal e viária”, entre outros.

Fonte: O Setubalense

Empréstimo de 7,65 milhões. Recuperação do edifício da Coopinhal e infra-estruturação do Bairro José Maria dos Santos ultrapassam, no global, os 2 milhões.

A reabilitação do edifício da Coopinhal, para instalação de serviços, e a infra-estruturação do Bairro José Maria dos Santos, em Pinhal Novo, são os dois investimentos de maior valor num conjunto de 22 empreitadas para as quais a Câmara Municipal de Palmela vai recorrer a financiamento bancário. A decisão da autarquia, em contrair um empréstimo de 7,65 milhões de euros para execução das obras – “já incluídas ou a incluir no Plano Plurianual de Investimentos 2024-2028”, lembra a edilidade –, foi ratificada no passado dia 5 pela Assembleia Municipal.

A intervenção no imóvel da Coopinhal está estimada em 1 milhão e 144 mil euros e a do Bairro José Maria dos Santos em 1 milhão de euros, anunciou ontem a Câmara Municipal. A estas juntam-se mais duas dezenas de obras, igualmente consideradas “estruturantes”.

A requalificação do edifício “Palmela Conquista” está prevista em 600 mil euros, e com uma estimativa de 500 mil euros são apresentadas cada uma das três obras seguintes: reabilitação do edifício dos Paços do Concelho; sistema de esgotos na EN 252, junto ao Portal Branco, Quinta das Asseadas e zonas limítrofes, em Aires; e requalificação da Avenida dos Caminhos de Ferro, em Cabeço Velhinho.

Entre as de maior volume de investimento surgem depois a execução da rede de drenagem de águas residuais domésticas na Carregueira/Abreu Grande, em Pinhal Novo, com 418 mil euros, e um conjunto de pavimentações: Rua dos Alegrias, Pinhal Novo, e Rua da Ponte, Palmela, cada uma com 275 mil euros; troço da Avenida Marechal Costa Gomes, Lagoinha, com 270 mil euros; e troço da Rua 1.º de Janeiro, Pinhal Novo, com 260 mil euros. No que toca a pavimentações estão elencadas ainda mais cinco empreitadas: Rua da Etiópia, Poceirão (190 mil euros); Rua Isidoro Vitorino, Lagoinha (180 mil); Rua do Montinhoso, troço nascente, Pinhal Novo (100 mil); além das repavimentações das estradas Padre Nabeto, Aires (190 mil), e dos Carvalhos, Palmela (90 mil euros).

Somam-se também obras de infra-estruturação em quatro ruas: Rua Zeca Afonso, Quinta do Canastra/Terrim (250 mil euros); Rua dos Amigos, Lagoinha (240 mil); Rua Manuel João de Lima Simões, Quinta do Anjo (225 mil); e Rua da Lusitânia (150 mil euros). O leque de obras contempla ainda a reabilitação do edifício Santa Rosa, Pinhal Novo (200 mil euros), e o prolongamento da Rua 1.º de Maio, Lagoa da Palha (100 mil euros).

A contratualização do empréstimo à banca foi aprovado pela maioria das bancadas da Assembleia Municipal, com a abstenção do Chega.

Habitação Projectos e reabilitações adjudicadas

O projeto de arquitetura e especialidades para construção de 32 fogos para habitação a custos controlados nos lotes 92, 93, 94 e 95 da Urbanização Urbiaires foi adjudicado pela Câmara Municipal de Palmela pelo valor de 277 mil e 857 euros. A autarquia adjudicou ainda projeto idêntico para a reabilitação de um edifício na Avenida da Liberdade e Largo de São Pedro, em Águas de Moura, por 43 mil e 74 euros. E ainda o estudo prévio para construção de edifício para habitação coletiva num lote da Rua Alberto Valente, em Águas de Moura, por 11 mil euros, e o projeto simplificado para reabilitação de um apartamento na Rua D. João de Castro, em Palmela, por 9 mil e 532 euros. “Foram ainda adjudicadas empreitadas de reabilitação em nove imóveis adquiridos pelo município, em Palmela e Pinhal Novo, pelo valor total de 273 mil e 491 euros”, indica a edilidade. Ao todo, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, estes novos projectos e obras “totalizam 614 mil e 964 euros”.

Fonte: O Setubalense

Contrato interadministrativo, entre município e tutela, foi ontem assinado. Obra vai ser inscrita em orçamento.

A Câmara Municipal de Palmela prepara-se para lançar o concurso público para adjudicação da obra do novo Posto Territorial da GNR no Poceirão no início do próximo ano. Para ontem, Álvaro Balseiro Amaro, presidente da autarquia, tinha agendada com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a assinatura do contrato interadministrativo que visa a construção do equipamento.

A minuta do contrato, no valor de cerca de 1,49 milhões de euros – a que acresce a taxa de IVA em vigor (6%) –, foi aprovada pelo executivo camarário, por unanimidade, na reunião pública da passada quarta-feira. E Álvaro Amaro revelou a intenção do município. “Incluir [a obra] no Orçamento [Municipal] do próximo ano”, até porque a edilidade “tem tudo pronto para lançar a empreitada”.

A portaria de extensão de encargos “foi publicada [em Diário da República]”, o que veio possibilitar ao município “colocar em orçamento o faseamento da execução financeira da obra”, explicou o edil, para reforçar de seguida: “Procuraremos lançar [o concurso] no início do ano”.

O futuro equipamento vai ser erguido no terreno, cedido pelo município para o efeito, que se localiza no logradouro da antiga Escola Básica de Poceirão. “O município será responsável por garantir os licenciamentos e autorizações, lançar os procedimentos de empreitada e respetiva execução e pelos trabalhos de fiscalização, coordenação de segurança em obra e ramais. O financiamento da empreitada é assegurado pelo Ministério da Administração Interna, à exceção das despesas com custas, emolumentos e taxas, que ficam a cargo da autarquia”, pode ler-se em informação divulgada pela edilidade.

O novo posto vem dar resposta à falta de condições com que os militares (e os utentes) se debatem há muito no atual quartel, instalado naquela freguesia, conforme lembrou Álvaro Amaro, durante a apresentação da proposta da minuta de contrato entre município e tutela. “As atuais instalações da GNR em Poceirão não asseguram os padrões mínimos da dignidade ou de operacionalidade. Nem para quem trabalha naquelas instalações nem para quem necessita de recorrer às mesmas.”

O protocolo de colaboração para celebração do contrato de cooperação interadministrativo, tendo em vista a construção de raiz do equipamento, foi aprovado em Abril de 2020 pela Câmara Municipal. O projeto de execução foi “formalmente aprovado” em 27 de Outubro deste ano, recordou Álvaro Amaro, a finalizar.

Fonte: O Setubalense

Uma oliveira centenária será plantada no Pinhal Novo, Palmela, no próximo dia 29 de Novembro, assinalando o Dia da Palestina, anunciou Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal durante a reunião pública do executivo desta quarta-feira.  

“Vamos contar com a presença da missão diplomática da Palestina, no Jardim José Maria dos Santos, no Pinhal Novo no dia 29 para a plantação de uma oliveira centenária, uma árvore com grande significado, não apenas para a Paz e para o povo da Palestina”, referiu o autarca.

“Será uma sessão para a qual todos estão convidados e em que todos vão poder questionar o que entenderem a quem representa um Estado que tem sido amputado na sua autodeterminação e no seu território.”

A informação foi dada após a apresentação e aprovação, por unanimidade, da moção ‘Pela Paz e Autodeterminação do Povo Palestiniano’, apresentada pela CDU e lida por Álvaro Amaro, que frisa a necessidade do imediato cessar-fogo, a entrega dos reféns pelo HAMAS, e a luta pela Paz.

O tema levou a várias declarações dos vereadores, com Pedro Taleço (PS) a concordar com o texto desta, mas com o vereador Paulo Ribeiro (PSD) a achar que “a moção inquina ligeiramente para uma das partes, mas não me surpreende. Mas ainda assim é importante dizer que esta guerra se iniciou há cerca de um mês após o ataque de um grupo terrorista, mas temos de reconhecer que o poder que está em Israel entrou numa posição de radicalismo que não podemos tolerar. Não podemos combater a barbárie com outra barbárie.”

Já o vereador Carlos Sousa (Independente) recordou as palavras do Papa Francisco disse recentemente na reunião mantida com familiares dos reféns “que deixou de ser uma guerra contra o HAMAS e passou a atos de terrorismo. E a morte de milhares de pessoas em Gaza, exige que se avance com um acordo de paz o mais rapidamente possível.”

Álvaro Amaro congratulou-se “com o facto de continuarmos unidos nesta posição, não é a primeira vez”, e relembrou que “em anos anteriores aproximando-se o Dia da Palestina, têm sido aprovadas moções semelhantes, por unanimidade, contra uma ocupação que existe há dezenas de anos”.

Fonte: Diário do Distrito