Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte e uma horas, reuniu em Assembleia Geral Ordinária, na sua Sede, a Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo, conforme Convocatória, que ficará anexa a esta Ata e da mesma fazendo parte integrante, efetuada de forma regular, estatutária e regulamentarmente, nos termos do Artigo 38º, alínea a), e em cumprimento do estipulado nos Artigos 41º, nº 2, alínea c), e Artigo 42º, nº 1, todos dos Estatutos da Associação, por meio de anúncio público num dos jornais locais assim como afixação pública no Quartel-Sede e publicação no site da Associação na internet, sendo a Convocatória datada de cinco de março de dois mil e vinte e quatro e dela constando a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. – Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior.
2. – Discussão e votação do Balanço e do Relatório e Contas de Gerência do ano de 2023 e apreciação do Parecer do Conselho Fiscal.
3. – Discussão e votação de Proposta da Direção, para atribuir ónus ao Lote Urbano nº 2, do Alvará nº 1/2002, Vila de Nova de Poiares.
4. – Discussão e votação de Proposta da Direção para negociar a instalação de painéis solares no Quartel-Sede.
5. -Discussão e votação de Proposta da Direção para alteração do uso do espaço do r/chão, localizado a norte do quartel e previsto para bar-restaurante.
6. – Outros Assuntos.
Da Convocatória que fica arquivada nos documentos base desta Ata, constam ainda quatro observações e uma “Note Bem“, sobre obrigações dos Órgãos Sociais e direitos e deveres dos Sócios.
Pelas vinte horas e trinta minutos foi aberta a sessão pelo Presidente da MAG e, não se verificando a presença do número de sócios suficientes exigido pelos Estatutos, de imediato a sessão foi suspensa.
Pelas vinte e uma horas e tendo decorrido os trinta (30) minutos sobre a hora da suspensão da sessão e agora cumprindo os Estatutos (Artigo 43 º, n º 1), declarou o presidente da MAG aberta a sessão com o número de sócios desde já presentes, no total de vinte três.
Começou o Presidente da MAG por agradecer a presença de todos os sócios e demais presentes, manifestando o desejo que todos tenham lido toda a documentação colocada à sua disposição.
Mais referiu que a Sessão iria ser gravada com som e imagem e, desse modo e para cumprir determinação legal sobre a “Proteção de Dados”, se algum sócio obstar a essa gravação com som e imagem, o deve comunicar de imediato. Nenhum sócio se manifestou contra essa gravação relativamente à sua pessoa ou à Sessão.
Seguidamente o Presidente da MAG explicou a ausência do seu Secretário, pelo que logo de imediato se entrou no Ponto1 da Ordem de Trabalhos “Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior”, e procedeu ele mesmo à leitura da Ata número 181 da última reunião de vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e três, tendo após a leitura colocado a mesma em discussão.
Não se tendo inscrito qualquer sócio para a discussão da Ata nº 181, foi a mesma colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
Seguidamente o Presidente da MAG informou entrar-se agora no ponto 2 da Ordem de Trabalhos, “Discussão e votação do Balanço e do Relatório e Contas da Gerência do ano de 2023 e apreciação do Parecer do Conselho Fiscal”.
Solicitou o Presidente da MAG a leitura do Relatório e Contas da Direção o que foi efetuado pelo Presidente da Direção.
Agradeceu o Presidente da MAG quer a leitura quer algumas informações adicionais.
O Presidente da MAG referiu que todos os Sócios têm e seu poder um “dossier” com toda a documentação referida neste ponto pelo que se não se justifica a sua leitura ponto por ponto. A informação mais relevante, seja a Demonstração de Resultados que se encontra na página dezassete (17) do Relatório e Contas que foi lida ponto por ponto pelo Presidente da MAG e donde se coloca em relevo o “Resultado antes de depreciações, gastos de financiamentos e impostos” de 66.714,75€ e que após “Gastos/reversões de depreciação e de amortizações” apresenta um “Resultado operacional” de (-) 49.066,43€ e um “Resultado líquido do exercício” de (-) 47.074,21€.
O Presidente da MAG referiu que as Contas apresentadas são da Responsabilidade da anterior Direção pois efetivamente a atual Direção foi eleita em 15 de Dezembro e tomou posse a 18 de Dezembro de 2023. Esta Direção apenas e relativamente ao final do ano bem como o Conselho Fiscal analisaram e recomendaram a retificação de situações de pormenor.
Seguidamente o Presidente da MAG solicitou ao Presidente da Direção uma dissertação adicional ao Relatório que desse uma imagem das dificuldades encontradas e herdadas da anterior Direção. Este começou por referir que quando conseguiu que se reunissem ele e anterior Presidente da Direção a resposta que ouviu à generalidade das questões colocadas foi “A Paula é que sabe!”. Começou então por referir o Presidente da Direção o seguinte:
-A anterior Direção tinha um empréstimo no banco, que liquidou após as eleições de 15 de Dezembro de 2023, utilizando para o efeito parte do subsídio da CM Palmela de 300.000€ a serem pagos em 2024, e em que houve o recebimento por adiantamento de 60.000€ ainda em 2023.
-Se não tivesse sido esse adiantamento ainda em 2023 dos 60.000€ da CM Pamela do subsídio de 300.000€ a ser pago em 2024, a Direção anterior não teria deixado fundos para o pagamento de ordenados de dezembro de 2023.
-Temos encontrado dívidas espalhadas por todo o lado;
-Para a viatura adquirida com o subsídio da CM Palmela de 300.000€, em que a Direção anterior condescendeu à vontade ao Comando, em que se optou por uma viatura de desencarceramento em que o chassi só chegará lá para Junho ou Julho. Para esta viatura foi adquirido o material para o seu carroçamento no valor de 104.000€ e, perguntado o anterior Presidente da Direção sobre o Plano de Pagamentos para este montante, respondeu que logo se veria.
A verdade é que negociou o seu pagamento em quatro prestações em que falhou logo em Novembro e Dezembro. Entretanto renegociámos com o fornecedor e, já liquidámos cerca de 26.000€. Na melhor das hipóteses esta viatura só estará operacional lá para 2025;
-Há uma viatura em Caminha em que a dívida é de cerca de 39.000€;
-A viatura ardida no fogo de Palmela em 2022, por ter mais de 20 anos já não é elegível para uma reparação suportada pela ANPC. O orçamento de reparação ronda por mais de 80.000€. O que é proposto é o abate da viatura e recebimento de cerca de 40.000€. Contudo essa viatura tem algum equipamento novo ainda aproveitável e ainda se devem 22.000€ da reparação antes do incêndio;
-O total das dívidas atualmente eleva-se a cerca de 211.000€.
O Presidente da MAG referiu que o “Resultado líquido do exercício” de (-) 47.074,21€, teria sido outro bem superior, tendo em conta que muitas das dívidas não têm faturas ainda contabilizadas. Isto e outras decisões configuram, sem sombra de dúvida um cenário de “Gestão Danosa”.
Solicitou o Presidente da MAG ao Presidente do Conselho Fiscal a leitura do Parecer do Conselho Fiscal, o que foi feito.
O Presidente da MAG agradeceu ao Presidente do Conselho Fiscal e colocou a documentação “Balanço e do Relatório e Contas de Gerência do ano de 2023 e apreciação do Parecer do Conselho Fiscal” em discussão.
O sócio 5093-Eduardo Mamede solicitou informação de onde estava publicada a documentação em análise na internet pois no Facebook não encontrava por lá nada na página dos bombeiros.
Respondeu o Presidente da MAG que deveria era consultar o Site da Associação com o endereço, bombeirospinhalnovo.com.
O sócio 3708-Carlos Conceição informou que além das viaturas e dívidas referidas pelo Presidente da Direção, dava a informação que no fornecedor “Luís Figueiredo” tinha ficado uma bomba como garantia de uma dívida que ainda estava por liquidar quando se foi levantar a viatura e que essa bomba estava instalada.
O sócio 5093-Eduardo Mamede referiu que concordava com o expresso pelo Conselho Fiscal relativamente à contabilização do Subsídio da CM Palmela e solicitava informação do porquê dessa contabilização em 2023 quando o subsídio tinha sido atribuído para pagamento em 2024.
Respondeu o Presidente da MAG referindo estar de acordo com a posição do Conselho Fiscal mas, sendo essa contabilização da responsabilidade da anterior Direção não se lhe mexeu. Contudo, os Contabilistas da Associação presentes da Assembleia Geral elucidaram o sócio 5093-Eduardo Mamede, com a leitura de uma norma de contabilidade que reza que essa contabilização seja efetuada quando da assinatura do protocolo que lhe está na origem, no caso 2023.
Não tendo havido mais sócios a solicitar explicações sobre os documentos em apreciação, “Balanço e do Relatório e Contas de Gerência do ano de 2023 e apreciação do Parecer do Conselho Fiscal”, o Presidente da MAG colocou os mesmos em votação tendo todos sido aprovados por unanimidade.
Seguidamente entrou-se no ponto 3 da Ordem de Trabalhos “Proposta da Direção, para atribuir ónus ao Lote Urbano nº 2, do Alvará nº 1/2002, Vila de Nova de Poiares.”, tendo o Presidente da MAG lido a Proposta da Direção e solicitado ao Presidente da Direção dissertar sobre a Proposta, que ficará anexa a esta ata sendo documento de suporte à mesma.
O Presidente da Direção informou que o terreno se encontrava em venda por 49.500€ e que tinham cancelado o contrato para a venda. A Associação iria ficar com o terreno que seria oferecido como garantia a empréstimo bancário em forma de Conta Corrente e para obviar a eventuais dificuldades em recebimentos que venham a dificultar a assunção de compromissos em devido tempo.
O Presidente do Conselho Fiscal, sócio Armando Dias, solicitou explicação de como isso se iria processar.
Respondeu o Presidente da MAG em que o ónus sobre o terreno se iria operar como hipoteca a favor do Banco que concedesse o empréstimo e que este seria negociado nas suas vertentes de montante, prazo e taxa, que melhor se conseguissem e, estando o seu montante dependente da avaliação que o Banco irá fazer do terreno.
Referiu também o Presidente da MAG que os Sócios presentes que assistiram ao desenrolar da saga do tema do terreno em Vila Nova de Poiares desde a Assembleia de 8 de Março de 2023 pelo Presidente da anterior Direção que jurou pela saúde dos seus filhos não saber que o terreno estava em venda pela REMAX.
Na documentação recebida da anterior Direção, foi pela atual encontrado um contrato da Associação com a REMAX assinado em 2019, pelo então Presidente da Direção.
Referiu o Presidente da MAG que por aqui se pode aquilatar da honorabilidade e boa gestão do então Presidente da anterior Direção, José Calado Gertrudes.
Convidou os presentes a tirarem a sua conclusão sobre o carácter do referido senhor, que a sua há muito estava formada.
Não havendo mais sócios para discutir o tema, colocou o Presidente da MAG em votação a Proposta da Direção do seguinte teor:
1 – Autorize a Direção a negociar com a Banca as condições para uma Conta Caucionada ou solução equivalente, nomeadamente, o valor, a taxa de juro, outros encargos e prazo;
2 – A garantia a prestar pela Associação tenha por limite superior o valor de 65.000€ (sessenta e cinco mil euros);
3 – O referido lote urbano nº 2 seja dado por garantia ao Banco que a Direção vier a escolher;
4 – A Direção seja mandatada, nos termos Estatutários, para outorgar os atos necessários à concretização desta proposta.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente entrou-se no ponto 4 da Ordem de Trabalhos, “Proposta da Direção para negociar a instalação de painéis solares no Quartel-Sede.”, tendo o Presidente da MAG lido a proposta e solicitado à Direção que prestassem esclarecimentos adicionais sobre a mesma.
O Secretário da Direção explanou detalhadamente sobre a mesma e informou já estarem em conversações com A EDP Comercial e, tendo em conta a possível localização dos painéis solares, embora haja outras localizações possíveis, o facto de o telhado do Salão ser em telhas de fibrocimento e, se os painéis aí forem colocados ter-se de equacionar uma solução para a sua substituição. Concluiu a situação estar totalmente em aberto pois os contactos ainda agora se iniciaram.
O Presidente da MAG colocou o assunto em discussão tendo o Sócio 3017-Manuel Santos colocado a situação de se poder negociar com a EDP ou a retirada do PT que se encontra dentro da nossa propriedade ou que a EDP pague renda.
Explicou o Presidente da MAG que já em 2007 ou 2008 se tentou entrar em negociação com a EDP mas, no Processo se encontra uma Ata de uma Assembleia Geral em que o terreno para o PT foi concedido à EDP completamente de forma gratuita. Claro que essa concessão foi com outro enquadramento quer político, quer da situação da EDP ainda nacionalizada. Claro que se podia ir para Tribunal fundamentando essa e outras alterações, mas, seria um processo que na melhor das hipóteses se arrastaria por décadas.
Também o Sócio 3708-Carlos Conceição referiu que todos os anos a E-REDES se desfazia de viaturas do seu parque e, que algumas eram oferecidas a Bombeiros.
Referiu o Presidente da MAG que na negociação agora aberta tudo seria de colocar em cima da mesa e lutar pelas melhores contrapartidas para a Associação.
Não tendo havido mais sócios a falarem sobre o tema foi colocada em votação a proposta da Direção do seguinte teor:
“Considerando a longevidade do projeto e a duração do Mandato dos Órgãos Sociais da nossa Associação , entendeu a Direção propor à Assembleia Geral, reunida em 22 de março de 2024, que autorize a instalação da UPAC-Unidade de Produção e Auto Consumo, nos telhados da Associação, pelo período temporal que não exceda os 20 anos e nos termos que a Direção vier a contratar”.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente entrou-se na discussão do ponto 5 da Ordem de Trabalhos, “Proposta da Direção para alteração do uso do espaço do r/chão, localizado a norte do quartel e previsto para bar-restaurante.”, tendo o Presidente da MAG lido toda a proposta da Direção e no final solicitado ao Presidente da Direção informação complementar sobre a mesma.
O presidente da Direção informou que o concurso para exploração do espaço lançado pela anterior Direção, como nada por eles foi passado para nós presumimos ter ficado deserto. O espaço não está equipado e não tem condições para qualquer atividade do género café ou restaurante nem do ponto de vista de energia para esse efeito. Temos de remodelar toda a instalação elétrica de todo o quartel-sede. Só temos agora um quadro de entrada e iremos necessitar de dois, o Quartel-Sede tem vindo a alargar-se mas, a instalação elétrica continua a ser quase a do início.
Colocada a proposta em discussão o sócio 3708-Carlos Conceição informou que logo que as instalações ficaram prontas um cabeleireiro o contatou no sentido do arrendamento dessas instalações inicialmente destinadas a Bar. Que passou a informação à Direção que parece nada ter feito, não estabeleceu qualquer contacto pois o cabeleireiro já está instalado noutra localização.
Também referiu este sócio haver muito equipamento em inox levantado de um restaurante ou pastelaria nessa instalação.
Referiu o Presidente da Direção que parte desse equipamento de alumínio e inox já foi vendido após ter recebido a Secção Desportiva que lhe solicitou essa instalação e ter ficado ainda com algum desse equipamento de alumínio e inox. Mais referiu o Presidente da Direção que faria todo o sentido atribuir essa instalação à Secção Desportiva já que iria aí permitir montar uma mesa de ping-pong e um “snooker” que já têm e tal contribuir para dar qualidade de entretenimento nas horas vagas e motivar bombeiros.
Também informou o Presidente da Direção de já se encontrar a funcionar a Lavandaria tendo-se adquirido máquinas de lavar e secar e com isso poupado cerca de 700€ por mês que era quanto se gastava pelo serviço prestado fora da Associação. O serviço será prestado pela funcionária da limpeza com um ajuste salarial.
Referiu o Presidente da MAG que a instalação inicialmente destinada a Bar/Restaurante até poderia ser uma fonte de receita mas, desde que estou nos bombeiros em 1982 sempre o Bar foi de fraca ou negativa receita comparado com o que de mau contribui para conspiração, atuação de grupos e grupinhos de desunião de bombeiros, pelo que se a atribuição dessa instalação à Secção Desportiva for um contributo positivo para o entretenimento saudável, união e descanso motivador para as tarefas da sua responsabilidade, então que assim seja.
Não havendo mais sócios a desejarem discutir o tema, foi colocada em votação, a proposta da Direção do seguinte teor:
“A Direção propõe à Assembleia Geral, reunida em 22 de março de 2024, que autorize a mudança de uso do referido espaço para que o mesmo passe a ter a utilização que, em cada momento, a Direção lhe entender dar.”
Esta Proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente entrou-se no ponto 6 da Ordem de Trabalhos, “Outros Assuntos”, tendo o Presidente da Direção solicitado a palavra para informar que a Associação já possui um Cobrador de quotização, o senhor António Balseiro que neste primeiro mês se dedicou preferencialmente a recuperar o pagamento de quotas do ano de 2020 e 2021. Já foram recuperados cerca de 4.000€. Mais informou que nas festas do Pinhal Novo em Junho a Associação irá ter um espaço para mostra e promoção da Associação, recebimento de quotas e angariação de novos sócios entre outras possibilidades nesse espaço e nessa ocasião.
O Sócio Manuel Santos referiu que era uma oportunidade para eventualmente reunir mais sócios nas Assembleias Gerais a distribuição atempada de Convocatórias pelo Cobrador.
Referiu o Presidente da Direção que o cobrador já estava a trabalhar também para se conseguir a atualização de ficheiro de sócios com a recolha de E-Mail de cada sócio e também a subscrição de declaração relativamente à Proteção de Dados.
Não houve mais sócios a solicitarem o uso da palavra para apresentarem qualquer assunto de última hora pelo que o Presidente da MAG, quando eram 11 horas, tendo agradecido aos sócios a sua presença, desejado a todos um ótimo fim de semana e muita saúde e que para a próxima Assembleia Geral cada sócio presente trazer de braço dado um amigo ou vizinho, deu por encerrada a sessão tendo sido, por mim Feliciano Cordeiro Gante na qualidade de Vice-Presidente da MAG, lavrada a presente ata que vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e, por mim que também a subscrevo.
Pinhal Novo, 22 de março de 2024
O Presidente da Mesa
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Manuel Ambrósio Garcia Frade
Obs. – Todos os documentos referidos na presente Ata, ficam anexos a esta e são documentos suporte da mesma.
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 