Ata nº 179 – Assembleia Geral

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, pelas vinte horas e trinta minutos, reuniu em Assembleia Geral Ordinária, no Salão de  Festas da sua Sede, a Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo, conforme Convocatória, que ficará anexa a esta Ata e da mesma fazendo parte integrante, efetuada de forma regular, estatutária e regulamentarmente, nos termos do Artigo 38º, alínea a), e em cumprimento do estipulado nos Artigos 41º, nº 2, alínea c), e Artigo 42º, nº 1, todos dos Estatutos da Associação, por meio de anúncio público num dos jornais locais assim como afixação pública no Quartel-Sede e publicação no site da Associação na internet, sendo a Convocatória datada de um de Dezembro de dois mil e vinte e três e dela constando a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior.

2 – Outros assuntos

3 – Eleição dos titulares dos Órgãos Sociais, para o biénio 2024/2025 (Artigo nº 22º), nos termos do Artigo 37º, nº2, alínea f), dos Estatutos.

1. Votação
2. Escrutínio

4 – Marcação da data da tomada de posse da Mesa da Assembleia Geral e restantes Órgão Sociais. 

Da Convocatória, constam ainda quatro observações e uma “Note Bem“, sobre obrigações dos Órgãos Sociais e direitos e deveres dos Sócios.

Pelas vinte horas e trinta minutos foi aberta a sessão pelo Presidente da MAG e, não se verificando a presença do número de sócios suficientes exigido pelos Estatutos, de imediato a sessão foi suspensa.

Pelas vinte e uma horas, tendo decorrido os trinta (30) minutos sobre a hora da suspensão da sessão, encontravam-se mais sócios ainda por se inscreverem nas Folhas de Presença do que os já inscritos.

Assim, decidiu o Presidente dar tempo a que a maioria dos sócios ainda por inscrever no Registo de Presenças, o fizessem.

Isto demorou bastante tempo porque grande parte dos sócios a inscreverem-se nas Folhas de Presença eram portadores de Cartas de Representação e com esse registo e conferência se todos os sócios que desejavam exercer o direito de voto se tinham a situação de quotas regularizada para tal, como estipulam os Estatutos.

E, também pelo motivo de a Assembleia geral estar marcada para as 20h30m com a tolerância estatutária de meia hora e, haver sócios a chegaram para a AG pouco antes das 22 horas.

Quando eram dez horas e quinze minutos havendo apenas dez (10) sócios para se inscreverem nas Folhas de Presença o Presidente deu por aberta a Sessão apresentando antes de entrar na Ordem de Trabalhos uma sua Proposta.

Com quatro considerandos foi proposto:

“-Que o ponto nº 1 da Ordem de Trabalhos da Convocatória desta Assembleia Geral de hoje 15.12.2023, seja transferido para a Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Geral que hoje mesmo marquei para o dia 28 de dezembro de 2023.”

Colocada a Proposta para ser admitida a discussão e votação foi a admissão para discussão da mesma, aprovada por unanimidade.

Colocada a Proposta em discussão não houve inscritos tendo-se passado à sua votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

Seguidamente o Presidente da MAG declarou aberta a Sessão entrando-se de imediato no ponto 2- Outros Assuntos, da Ordem de Trabalhos.

Antes de passar a palavra aos sócios que desejem tratar de outros assuntos, o Presidente da MAG informou os sócios em AG ir apresentar duas propostas.

A primeira delas com cinco (5) considerandos propõe:

“- Agraciar o Associado FRANCISCO PINHEIRO PIMENTEL atribuindo-lhe o Colar de Honra da Associação, pelos serviços prestados ao associativismo em Pinhal Novo e, em particular à Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo.”

Colocada a Proposta para ser admitida a discussão e votação foi a admissão para discussão da mesma, aprovada por unanimidade.

Colocada a Proposta em discussão não houve inscritos tendo-se passado à sua votação, tendo sido aprovada por unanimidade e aclamação.

A segunda Proposta apresentada pela MAG com sete (7) considerandos propôs:

“- Agraciar a título póstumo a memória de Francisco Joaquim Batista atribuindo-lhe o Colar de Honra da Associação, pela fundação da nossa então denominada, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo e, por não haver familiares próximos que seja o Colar atribuído colocado no seu busto.”

Colocada a Proposta para ser admitida a discussão e votação foi a admissão para discussão da mesma aprovada por unanimidade.

Colocada a Proposta em discussão não houve inscritos e tendo-se passado à sua votação, foi a mesma aprovada por unanimidade e aclamação.

O Presidente da MAG deu então a palavra ao Sócio 537 que já antes tinha interrompido a sessão tentando tratar de outro assunto que não a Proposta que estava em discussão.

Referiu então o Sócio 537 dois assuntos para ser esclarecido, a vinda da PJ à Associação e quando perdiam os sócios os seus direitos de voto por quotas em atraso, na medida em que tinha nos últimos dias registado um corrupio de sócios a pagar quotas.

Respondeu o Presidente que se congratulava com os sócios virem pagar as quotas com é dever de todos.  Relativamente ao direito dos sócios para votar, informou o Presidente da MAG que os Estatutos estipulam que os sócios com mais de três meses de quotas em atraso ficam inibidos de votar.

Quanto ao assunto PJ o Presidente da MAG e já que foi o Presidente da Direção, que recebeu a PJ nas instalações da Associação, passou-lhe a palavra para que este elucidasse os Sócios naquilo que pudesse e lhe aprouvesse.

Começou por dizer o Presidente da Direção que o Processo está em segredo de Justiça como devem calcular, e refere-se a uma coisinha muito pequena ou nada na sequência de há anos ter havido aqui umas pessoas que tiveram de sair da casa por não cumprirem as suas obrigações e basicamente não há nada, já que o que se passou é que quando um elemento da Equipa ELAC falta, quando recebia devolvia o dinheiro na secretaria que lhe passava o respetivo recibo. Mesmo sendo uma coisa pequenina levaram vária documentação e a Comunicação Social durante toda a manhã bombardou com pedidos de entrevista, é que eles quase souberam primeiro que eu.

Na parte da tarde a notícia já não interessava e quem não deve não teme e tanto que assim é que de novo me candidatei, espero ganhar e se não ganhar os que ganharem que façam um bom serviço à casa, porque eu entrei aqui em 2011, com uma grande crise económica e porque não houve ninguém a querer-lhe pegar. E já agora cabe-me informar que desde então investimos cerca de um milhão de euros em viaturas e equipamentos para todos os veículos, para prestar um serviço de qualidade.

O Presidente da MAG acrescentou à informação antes prestada o seguinte:

“Caros Sócios, aquilo que vos posso e cumpre informar com a documentação que foi facultada pela Direção em Reunião de Órgãos Sócios de 20.11.2023, sobre o tema, é o seguinte:

A– Com base alegadamente em denúncia anónima que se presume com origem de dentro da nossa Associação, algures em 2019, foi aberto pelo Ministério Público, Processo de Inquérito.

B– Nesse inquérito já foram inquiridas várias pessoas.

C– Da factualidade em investigação nos autos, caso seja dado como provado, poderá, em abstrato, consubstanciar a prática de pelo menos:

1-Um crime de peculato; 1-Um crime de gestão danosa e 1 -Um crime de fraude para a obtenção de subsídios.

D– Estão indiciadas 3 pessoas, 1 elemento da Direção e 2 Assalariados da Associação.

O que a PJ veio fazer às instalações da Associação, por Mandato Judicial, foi a EFECTIVA APREENSÃO de documentação e outros elementos de prova.       

A PJ levou vária documentação da Associação para análise e junção aos autos do Processo. 

É agora tempo de respeitar o direito maior e “sagrado” da Presunção da Inocência dos indiciados, contudo, é mau presságio que uma denúncia anónima tenha alegadamente partido de dentro da nossa casa. É, no mínimo, sinal de que, algo vai mal cá dentro.

Já agora e vem a talho de foice, dou conhecimento a todos os Sócios, que dirigida ao Presidente desta MAG foi recebida em 16 de Novembro pp., carta com denúncia anónima de Bombeiros de alegado e pretenso comportamento censurável por parte do Presidente da Direção.

Dessa carta foi dado conhecimento ao Presidente, restante Direção e Conselho Fiscal por Mail da MAG do mesmo dia.

Os Bombeiros anónimos, na sua carta queixa referiam ir enviá-la a várias entidades da hierarquia dos Bombeiros e também à PJ.

Digo de novo, com estas queixas é, no mínimo, sinal de que, algo vai mal cá dentro.”

A Vice-Presidente da Direção, Palmira Hortense, interpelou o Presidente da MAG, se este achava que tinha havido Apreensão de documentos ao que este lhe respondeu se a Vice-Presidente da Direção não sabia o que era uma apreensão não era ele que lhe iria explicar isso, contudo se tivesse lido a documentação deixada pela PJ à Direção, não teria feito essa pergunta. A Vice-Presidente da Direção referiu depois as notícias na Comunicação Social, tenho-lhe referido o Presidente da MAG que ele não era a Comunicação Social nem com ela o comparasse e, dito mais uma vez que todas as palavras por ele ditas se encontravam na documentação deixada pela PJ à Direção e facultado por esta em reunião com os restantes Órgãos Sociais.

O Sócio 537 de novo levantou a questão de ter esse número e haver sócios que não têm a sua antiguidade, mas, possuírem um número anterior ao seu.

O Presidente da MAG mais uma vez lhe explicou o porquê da situação, mas, que a mesma não tinha solução pelo menos aqui na Assembleia Geral como é bom de ver.

Não tendo havido mais questões, dúvidas ou esclarecimentos a solicitar pelos sócios o Presidente da MAG deu por encerrado o ponto da Ordem de Trabalhos tendo de imediato entrado no ponto 3. a) – Votação, tendo solicitado as folhas de presença onde os Sócios se registaram.

Foram conferidas as Folhas de Registo de Presença de Sócios e quando o Presidente da MAG se preparava para começar a chamar os Sócios para procederem à votação o Presidente da Direção interpela-o sobre se a Ata da anterior Assembleia Geral não era lida.

Explicou-lhe o Presidente da MAG a Proposta apresentada aos Sócios mesmo antes de se entrar na Ordem de Trabalhos, tendo-a de novo lido para conhecimento do Presidente da Direção que apesar de desde as 20h30 se encontrar na Associação foi dos últimos sócios a registar-se já depois das vinte e duas horas.

A Vice-Presidente da Direção interveio para referir que tinha um esclarecimento a distribuir pelos sócios, sobre o terreno em vila Nova de Poiares, a prova em como o Presidente da MAG tinha mentido quando referiu na AG de 08.03.2023 ter falado com o Agente Imobiliário em Vila Nova de Poiares, senhor Armando Pimentel, tendo começado a distribuir pelos sócios um documento, sem prévia autorização do Presidente da MAG e sem esse documento lhe ter sido entregue, sendo ele o visado em tal documento.

Enquanto a Vice-Presidente da Direção distribuía o documento pelos Sócios o Presidente da Direção, de pé e de um lado para o outro, ofendendo o Presidente da MAG, chamando-lhe mentiroso e que ia para Tribunal com o assunto, o Presidente da Direção de novo bateu na tecla da conversa ou não pelo Presidente da MAG com o Agente Imobiliário como se isso fosse o cerne da questão nesse assunto.

É que nunca o Presidente da Direção se explicou bem sobre o essencial:

1 – É ou não verdade de que nunca foi comunicada aos Sócios nem registada em Ata a Doação recebida do terreno. Como veio, Porque veio? Quem deu? O senhor nem sabia o nome da Empresa que participou na Escritura…

2 – É ou não verdade que estava na disposição de vender o Terreno em Vila Nova de Poiares por 20.000€, quando este estava anunciado na Remax por 49.900€?

3 – É ou não verdade que afirmou e jurou, até pela saúde dos seus filhos, não saber que o terreno estava em venda na Remax?

4 -Na AG de 8 de Março de 2023, solicitou a Pasta dos Contratos à Secretaria, mas, até hoje tal pasta não apareceu. Nem, não apareceu como nunca tal contrato viu a luz do dia. Pelo menos deve esse esclarecimento aos sócios.

Referiu o Presidente da MAG ao Presidente da Direção que a mentira mesmo repetida muitas vezes não se transforma em verdade.

Seguidamente o Presidente da MAG apresentou a prova em registo histórico de uma chamada de telemóvel para o Agente Imobiliário senhor Armando Pimentel no dia 15.02.2023 pelas 15h36m com a duração de 4m42s.

De novo o Presidente da MAG referiu toda a história do assunto já transmitida aos Sócios na Assembleia Geral de 08-03-2023.

Interveio o Sócio João Cabete solicitando que não se estabelecesse o diálogo alegando que os Sócios o que queriam saber é se o terreno é ou não para vender e qual a situação atual do mesmo e que o assunto fosse discutido noutra AG porque agora o que interessava era votar.

Mais uma vez o Presidente da Direção vendeu a sua história como bem lhe aprouve e com inverdades pelo meio, já que a versão de hoje não é a mesma da de amanhã.

Referiu o Presidente da MAG ter sido aprovada na Assembleia Geral de 8 de Março de 2023 uma proposta do seguinte teor:

“Considerando que:

1. O Terreno em Vila Nova de Poiares está contabilizado no Balanço por mais de 60.000€
2. Que o mesmo está à venda na REMAX por 49.900€
3. Que, como se refere no Relatório a situação financeira da Associação está equilibrada e positiva,

Proponho:

a. Que não se aprove a venda por 20.000€ e se aguarde por melhor oportunidade
b. Que se proponha à REMAX uma revisão em baixa do valor em carteira de modo a suscitar outro interesse por parte de outros investidores”.
c. Que fique registado em Ata a completa identificação e especificidade do Terreno em Vila Nova de Poiares bem como a sua origem.”

O Presidente da MAG leu o registo da certidão de teor do terreno para elucidação dos sócios e referiu que o Presidente da Direção bramiu durante mais de 6 meses com uma Assembleia Geral Extraordinária que o Presidente da MAG por meio de Mail de 24.09.2023 o convidou a solicitá-la e, que devia para tanto remeter-lhe a Data, o Motivo e a Ordem de Trabalhos que o Presidente da Direção propunha.

Até à presente data nada recebeu vindo do Presidente da Direção.

Encerrado este assunto passou-se à votação tendo o Presidente da MAG começado a chamar os Sócios para exercerem o seu direito de voto numa das listas a concurso.

Completada a chamada de todos os sócios para votarem foram conferidos pelas folhas de registo de presenças os votos que a urna deveria conter.

Enquanto decorreu o escrutínio nem o Presidente nem a Vive-Presidente da Direção estiveram a ocupar o seu lugar na mesa destinada à Direção, mas sim de pé deambulando à volta da Mesa da MAG, quando tinham um membro da Lista B inclusive a ajudar o Presidente da MAG.

Este, para o escrutínio contou com a prestimosa ajuda do Secretário do Conselho Fiscal, Eduardo Mamede que integrava a Lista B, da Direção.

Depois de recontados os votos os Resultados comunicados aos sócios foram os seguintes:

– Sócios inscritos presentes

 -120=50+70 (com Carta de Representação de outros Associados)

– Sócios com capacidade de voto

– 190=50+140 (70X2 Representados e Representantes)        

– Sócios Votantes (com capacidade de voto=Quotas em dia e com Carta de Representação válida)

 -182 Votantes (incluindo os votos dos sócios Representados) (não votaram 5 Sócios -Ausentes na Chamada- 2+3 com Carta de Representação=6 Votos, no total de 8=2+6)

– Votos entrados na Urna

 -181 (Um Sócio com carta de Representação só introduziu na urna 1 voto)

– Distribuição de Votos

 -92 Lista A

 -89 Lista B, e como tal foi a Lista A abaixo, a vencedora.

CARGO	Nº SÓCIO	NOME
MESA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente	980	MANUEL AMBROSIO GARCIA FRADE
Vice-Presidente	1337	FELICIANO CORDEIRO GANTE
Secretário	4380	MANUEL DE PAIVA RIBEIRO
Suplente	1619	ALVARO JOSE ROMAO OLIVEIRA
DIRECÇÃO
Presidente	4695	FERNANDO DAS DORES ANTÓNIO
Vice-Presidente	1862	RAUL JOSE RODRIGUES PRAZERES
Tesoureiro	1718	JOAO MANUEL SERRINHA SIM SIM
Primeiro Secretário	4450	JOSE MANUEL CHALEIRA DAMAS
Segundo Secretário	882	FERNANDO RITA PESTANA
Primeiro Vogal	2637	CARLOS RODRIGO QUEIROZ MARTA
Segundo Vogal	1667	JOSE MANUEL CARDOSO DOS SANTOS
Primeiro Suplente	2696	ANTONIO JOAO FERREIRA SURRECIO
Segundo Suplente	5065	JOSE MANUEL DE MATOS MIRANDA RENTO
CONSELHO FISCAL
Presidente	615	ARMANDO AUGUSTO DIAS
Vice-Presidente	3745	MANUEL NEVES CABRITA
Secretário Relator	3487	FRANCISCO JOSE CABREIRA CARVALHEIRA
Suplente	241	JOAQUIM ANTONIO MADUREIRA RICARDO

Seguidamente o Presidente da MAG agradeceu a presença de todos os Sócios desejando-lhe um Bom Natal e Boas Festas e, quando eram meia-noite e meia hora, conferindo nada mais havendo a poder ser tratado, deu por encerrada a sessão, tendo sido, por mim Fernando Rita Pestana na qualidade de secretário da MAG, lavrada a presente ata que vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e, por mim que também a subscrevo.

Só depois de encerrada a sessão, um sócio veio entregar ao Presidente da MAG o documento distribuído na Assembleia Geral, abusivamente, pela Vice-Presidente da Direção.

Todas as Propostas ficam anexas e constituem parte integrante desta Ata.

Pinhal Novo, 15 de dezembro de 2023