Todas as instituições, por mais diminuto e abrangente que seja o seu objetivo, se regem por normas internas e se têm de enquadrar no desenho legal que o Estado legislativamente impõe para o sector onde essa instituição pretende exercer a sua atividade.
Por maioria de razão, dado os objetivos dos Bombeiros, as suas Associações estão obrigadas a cumprir diversa e basta legislação.
Estão neste caso Leis, Decretos-Lei, Regulamentos, Despachos e outras determinações legais, mas também a nível interno nas Associações de Bombeiros, os Estatutos, os Regulamentos internos, Normas de Atuação e outras imposições aprovadas em Assembleia Geral.
Informativa e exemplicativamente é disso que abaixo referimos as de maior notoriedade e atualidade.
Aqui pudemos encontrar:
Estatutos de 2025
Estatutos de 2009
Estatutos de 1951
Regulamento Transporte Doentes
Regulamento Serviço Ambulâncias
Regulamento Distinções Honorificas
Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários
Tabela Preços – Serviços
Tabela Preços – Quotas Pessoas Coletivas
Lei do Macenato
Guia de Protocolo em Cerimónias das Associações de Bombeiros Voluntários
Ordem de Precedência no Hastear de Bandeiras
Despacho de Apoio Financeiro
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 