Ata nº 181 – Assembleia Geral

Aos vinte e oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três, pelas vinte horas e  trinta minutos, reuniu em Assembleia Geral Ordinária, na sua Sede, a Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo, conforme Convocatória efetuada de forma legal, estatutária e regulamentarmente, nos termos do Artigo 38º, alínea a), e em cumprimento do estipulado no Artigo 41º, nº 2, alínea b), dos Estatutos da Associação, por meio de anúncio público num dos jornais locais assim como afixação pública no Quartel-Sede e publicação no site da Associação na internet, sendo a Convocatória datada de quinze de Dezembro de dois mil e vinte e três e dela constando a seguinte Ordem de Trabalhos:

1.- Discussão e votação do Plano de Ação e do Orçamento para o ano de 2024.

2.- Outros assuntos.

Da Convocatória que fica arquivada nos documentos base desta Ata, constam ainda quatro observações e uma “Note Bem“, sobre obrigações dos Órgãos Sociais e direitos e deveres dos Sócios.

Pelas vinte horas e trinta minutos foi aberta a sessão pelo Presidente da MAG e, não se verificando a presença do número de sócios suficientes exigido pelos Estatutos, de imediato a sessão foi suspensa.

Pelas vinte e uma horas e tendo decorrido os trinta (30) minutos sobre a hora da suspensão da sessão e agora cumprindo os Estatutos (Artigo 43 º, n º 1), declarou o presidente da MAG aberta a sessão com o número de sócios desde já presentes, no total de vinte e quatro.

Começou o Presidente da MAG por agradecer a presença de todos os sócios e demais presentes, manifestando o desejo que todos tenham tido um ótimo Natal.

Seguidamente o Presidente da MAG lembrou os sócios que estiveram na última Assembleia Geral de dia quinze (15) de dezembro, que o ponto nº 1-Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior de 08-03-2023, da Ordem de Trabalhos dessa AG, tinha então por proposta sua aprovada por unanimidade sido transferido para antes da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral seguinte.

Assim foi lida a Ata nº 178, da Assembleia Geral de 08-03-2023 que depois de lida foi colocada em discussão.

Usou da palavra o Sócio 1385-Fernando Roque que solicitou da MAG se a Ata estava gravada. Respondeu o Presidente da MAG informando que sim a Ata está gravada com som e imagem e encontra-se no Site da Associação no endereço, bombeirospinhalnovo.com.

Não se tendo inscrito mais qualquer sócio para a discussão da Ata nº 178, foi a mesma colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. 

Seguidamente foi lida a Ata n º 179, da Assembleia Geral de 15-12-2023 que depois de lida foi colocada em discussão.

Interveio o Sócio número 3708-Carlos Conceição dizendo que se a Assembleia de dia quinze (15) de dezembro tivesse começado à hora estipulada pelos Estatutos a maior parte dos sócios não tinha votado.

Não se tendo inscrito mais qualquer sócio para a discussão da Ata nº 179, foi a mesma colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

Tendo a Tomada de Posse dos Órgãos Sociais eleitos na Assembleia Geral de quinze (15) de Dezembro, ocorrido em dezoito (18) de dezembro de 2023, foi lavrada a Ata nº 180 dessa data, que também foi lida bem como o Termo de Posse assinado por todos os eleitos tendo na oportunidade e perante a assistência de sócios e outros presentes, prestado a seguinte declaração: “Por minha honra declaro que cumprirei com zelo e determinação o Cargo para que fui eleito e, no seu cumprimento colocarei todos os meus conhecimentos e capacidades.”   

Lida a Ata nº 180 e o Termo de Posse foi a mesma colocada em discussão, não tendo havido inscritos para tal, a mesma foi colocada em votação tendo sido aprovada por unanimidade.

Seguidamente o Presidente da MAG informou entrar-se agora no ponto 1-Discussão e votação do Plano de Ação e Orçamento para o ano de 2024, da Ordem de Trabalhos desta Assembleia Geral, tendo ele mesmo lido aos presentes todo o documento apresentado pela Direção, que propunha:

“A aprovação pela Assembleia Geral do Plano de Ação e do Orçamento que vos foi apresentado para o ano de 2024, de modo a esta Direção iniciar o seu trabalho de cuidadosa gestão e engrandecimento da Associação, mesmo com os tempos de incerteza e a conturbação que, eventualmente, nos esperam a todos.”

O Orçamento apresentado para o ano de 2024, tem os seguintes valores:

Lido todo o documento o Presidente da MAG convidou o Presidente da Direção a usar da palavra para informar os sócios de como tem ocorrido a Passagem de Pasta e Pendentes da Direção cessante para a recentemente empossada, do que já encontrou e de como se processaram estes dias já decorridos após a Tomada de Posse.

O Presidente da Direção referiu que a Direção anterior não passou os dossiês como era sua obrigação, referiu a situação caótica de como se encontram algumas viaturas, que o terreno em Vila Nova de Poiares não é para vender de imediato, a necessidade de alterar os Estatutos principalmente no capítulo das eleições, abordou a situação financeira da Associação realçando que temos faturas para pagar no quase imediato no valor de duzentos e setenta e sete mil euros e para receber várias dívidas de serviços prestados no montante de cento e sessenta mil euros.

Seguidamente o Presidente da MAG solicitou ao Presidente do Conselho Fiscal a leitura do seu Parecer.

O Presidente do Conselho Fiscal usou da palavra e antes da leitura do seu Parecer teceu algumas informações. Referiu então que o balancete mais recente é o de outubro a que não teve acesso, que é um orçamento muito sintético por falta de elementos.

Tendo em conta a imprevisibilidade económica e a previsão de um saldo negativo, por ter poucos dados disponíveis para uma melhor análise mesmo assim o parecer do Conselho Fiscal é positivo.

No seu Parece propôs o Conselho Fiscal o seguinte:

“-Que sejam aprovados pela ASSEMBLEIA GERAL o Plano de Ação e o Orçamento para o ano de 2024, proposto pela Direção da Associação.”

Seguidamente o Presidente da MAG abriu a discussão dos documentos em análise Plano de Ação e Orçamento para 2024 e Parecer do Conselho Fiscal.

O Sócio nº 4234-Francisco Palmela no uso da palavra referiu que o entristece ver o estado a que a Associação chegou, informou ter passado à reserva por estar a tirar uma licenciatura e também para não pactuar com algumas situações que aqui se passaram. Referiu ainda a idade média dos veículos que é de cerca de vinte anos e estão em mau estado.

O Presidente da MAG deu a palavrão Presidente da Direção que na oportunidade começou por dar razão ao Sócio dizendo que, vamos começar pela reparação das ambulâncias porque são as viaturas que mais falta fazem e as que geram mais dinheiro.

Devido à escassez de dinheiro, vamos ter de pedir apoio a algumas firmas amigas dos Bombeiros e cortar algumas gorduras.

Os Bombeiros tinham uma conta caucionada de cinquenta mil euros avalisada pelo Sr. José Calado, que no dia dezoito de dezembro foi à Caixa Geral de Depósitos e liquidou essa conta utilizando fundos de parte do subsídio remetido pela CMPalmela mas para outro fim.

Efetivamente recebemos da Camara Municipal de Palmela a importância de sessenta mil (60.000) euros, como adiantamento dos trezentos mil (300.000) euros a serem pagos durante o ano de 2024, para uma viatura que a Direção anterior optou por ser uma viatura de desencarceramento.

Sem o recebimento antecipado desse dinheiro não teria sido possível pagar os vencimentos de dezembro.

A adaptação do carro de desencarceramento custa cento e quatro mil (104.000) euros, já foi adjudicada pela anterior Direção pelo que, em princípio não vai ser possível renegociar essa adjudicação..

Foi dada a palavra ao Sócio 3708-Carlos da Conceição, que colocou a pergunta se o dinheiro que cobramos pelos serviços é o suficiente para cobrir as despesas dos serviços efetuados.

Respondeu ao sócio o Presidente da Direção referindo, os preços não são atualizados há cerca de quatro anos, vamos ter de os rever, pois provavelmente estão abaixo da realidade e dos praticados pelas nossas congéneres.

O Sócio 615-Armando Dias solicitou a palavra para dissertar acerca de como com uma estratégia de limpeza do ficheiro de sócios, convite ao pagamento atempado das quotas e captação de novos sócios podia ajudar na angariação de fundos que se prova são muito necessários e rapidamente.

Sobre este assunto deram também ideias, os sócios números: 980-Manuel Frade; Sócio 3017-Manuel Santos; Sócio 3708-Carlos Conceição e sócio 5065-José Manuel Rento, ideias essas tais como entre outras: carta aos sócios no início do ano; programa na Rádio; articulação com outras Coletividades e carta com referência Multibanco com a validade anual de modo aos sócios poderem pagar as quotas faseadamente.

Abordado o assunto de vários ângulos e maneiras de o tentar resolver ficou a Direção de ir colocar o assunto em estudo, sendo prioridade assumida.

Seguidamente e sobre o assunto Plano de Ação, Orçamento para o ano de 2024 e Parecer do Conselho Fiscal informou o Presidente da MAG, que votando-se o Parecer do Conselho Fiscal se estaria a votar nos documentos da Direção, Plano de Ação e Orçamento para 2024.

Colocado o Parecer do Conselho Fiscal e implicitamente os documentos da Direção em votação, foram ambos, -Plano de Ação e Orçamento para 2024-, bem como o Parecer do Conselho Fiscal, todos aprovados por maioria com uma abstenção. 

De seguida o Presidente da MAG deu por encerrado o ponto 1-Discussão e votação do Plano de Ação e do Orçamento para o ano de 2024, da Ordem de Trabalhos, passando de imediato ao ponto 2-Outros assuntos.

Apresentou a Direção uma proposta do seguinte teor:

“VOTO DE CONDENAÇÃO (CENSURA)

Por ser muito grave e para que não se repita, vimos propor à Assembleia Geral que aprove um VOTO DE CONDENAÇÃO À DIREÇÃO EM EXERCÍCIO E EM PARTICULAR AO SEU PRESIDENTE, SENHOR JOSÉ CALADO, pelos factos praticados a seguir ao Ato Eleitoral para os Órgãos Sociais da Associação, realizada em 15 de dezembro de 2023 e que a seguir explicitamos:

1. Ter abandonado a Associação e não ter cumprido o seu mandato;
2. Não ter a preocupação de assegurar os pagamentos de curto prazo;
3. Não ter assegurado a passagem de pastas à Direção eleita.”

Em seguida usou da palavra o sócio 4450-João Damas que referiu estar a anterior Direção estatutariamente obrigada a outro comportamento nomeadamente ao estipulado no Artigo 26º dos Estatutos da Associação.

A proposta foi admitida para discussão e votação por unanimidade.

Usou da palavra o sócio 5199-António Oliveira que referiu já esperar que o anterior Presidente da Direção e toda a sua Direção procedessem da maneira aberrante como procedeu.

Também o sócio 3708-Carlos Conceição questionou que procedimento se irá adotar para com o anterior Presidente da Direção.

O presidente da MAG respondendo às questões colocadas começou por informar que a Exclusão de Sócio é uma coisa séria e que necessita de consenso pelo menos entre os três Presidentes dos Órgãos Sociais.

Mais referiu que à cautela com o esperado comportamento do ex-Presidente da Direção tinha enviado aos dois Presidentes, cessante e eleito a seguinte mensagem por Mail:

“Exmos. Senhores,

Somos todos pessoas de bem e adultos responsáveis.

Todos gostamos dos Bombeiros de Pinhal Novo e de que a vida da Associação se desenvolva no caminho do seu engrandecimento, dentro da normalidade, sem interrupções e sem acidentes de percurso.

Tendo em conta a alteração dos Órgãos Sociais por força das Eleições na Assembleia Geral de 15.12.2023, há que fazer a PASSAGEM DE PASTAS E PENDENTES, como é devido “O QUANTO ANTES”.

Para tal e como é habitual há que se reunirem, Direção cessante e nova Direção para cada um passar ao seu sucessor no respetivo Cargo os Assuntos Pendentes, bem como tudo o que de informação possa contribuir para uma eficácia na gestão dos destinos da Associação.

Pensando o Presidente da MAG, que para tal -PASSAGEM DE PASTA E PENDENTES-, se devem entender na disponibilidade, no horário, -data e hora-, os respetivos Presidentes de Direção com os restantes elementos de cada elenco, passo a informar os contatos telefónicos de cada um:

-JOSÉ CALADO GERTRUDES…………………..Tlf. 96 423 48 45

-FERNANDO DAS DORES ANTÓNIO……..Tlf. 91 923 68 38

Muito grato ficarei que tudo se desenrole e faça com elevação a bem da nossa Associação.  

Antecipadamente grato, cumprimento com cordiais,

Saudações Humanitárias,” 

Não havendo mais sócios para intervir, foi a proposta apresentada pela Direção, -VOTO DE CONDENAÇÃO (CENSURA)-, colocada a votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

Seguidamente o Presidente da MAG referiu aos Sócios presentes que estava a Direção munida com os documentos aprovados no ponto 1. da Ordem de Trabalhos, habilitada a desenvolver o mandato de 2024, que se deseja profícuo e pleno de realizações positivas.

Seguidamente o Presidente da MAG agradeceu a presença de todos os Sócios desejando-lhe um resto de Boas Festas e um ano de 2024 pleno de sucessos.

Quando era meia-noite e vinte minutos, conferindo nada mais havendo a ser tratado e cumprida a Ordem de Trabalhos, deu por encerrada a sessão, tendo sido, por mim Manuel Paiva Ribeiro na qualidade de secretário da MAG, lavrada a presente ata que vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e, por mim que também a subscrevo.

Pinhal Novo, 28 de Dezembro de 2023

Obs. – Todos os documentos referidos na presente Ata, ficam anexos a esta e são documentos suporte da mesma.