Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, pelas vinte e uma horas, reuniu a Assembleia Geral da Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo, na sua sede, conforme convocatória efetuada nos termos do artigo 42, nº1, dos estatutos, por meio de anúncio publicado no Jornal do Pinhal Novo, assim como de afixação pública no quartel sede e publicação no sítio da Associação na internet, sendo a convocatória datada de catorze de março de dois mil e onze e dela constando a ordem de trabalhos como segue:
Ponto 1 (um) — Discussão e aprovação do Balanço e do Relatório e Contas de Gerência de 2010
Ponto 2 (dois) — Autorização de contração, pela Direção, de empréstimo bancário, em caso de aprovação de candidatura ao Programa Operacional Valorização do Território, dando cumprimento ao disposto no artigo 37, nº2, alínea O), dos estatutos
Ponto 3 (três) — Outros assuntos
Seguindo-se à indicação da ordem de trabalhos as seguintes observações:
1º A Assembleia funcionará estando presente o número legal de sócios à hora indicada, ou trinta minutos depois, com qualquer número (art.º 43,nº 1 dos estatutos).
2º Nos termos dos Estatutos, consideram-se no pleno gozo dos seus direitos, com direito a voto, os associados admitidos há, pelo menos, três meses, e os que não tenham o pagamento das quotas em atraso por um período superior a três meses (artigo 9, nº 2 e 3).
3º Os sócios deverão vir munidos dos respetivos cartões, última quota paga ou, na sua falta, de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou qualquer outro cartão de identificação com fotografia para identificação e registo no livro de presenças.
Aberta a sessão, verificando-se que não se encontrava reunido o número legal de sócios, foi a sessão suspensa e reaberta pelas vinte e uma horas e trinta minutos, com a presença de vinte e um associados.
Dando-se início aos trabalhos, o Primeiro Secretário procedeu à leitura da ata da sessão anterior que, não tendo merecido qualquer reparo, discordância ou dúvida por parte da Assembleia, foi considerada correta e assinada pelos membros da Mesa. Seguidamente, o Presidente da Mesa fez a leitura da convocatória da Assembleia Geral, passando-se de imediato ao primeiro ponto da ordem de trabalhos.
A Presidente da Direção, coadjuvada pela Tesoureira, apresentaram de uma forma detalhada e clara o Balanço e o Relatório e Contas de Gerência de 2010, realçando, nomeadamente, o reforço do pessoal assalariado, tendo sido integrados mais bombeiros no quadro permanente, tendo também informado que foi feito investimento no reequipamento do Corpo de Bombeiros, bem como diversas despesas na aquisição e conservação de viaturas, uma vez que o objetivo principal da Direção foi o de corresponder, dentro das possibilidades financeiras, às necessidades operacionais reportadas pelo Comando.
A Tesoureira acrescentou que, face à diminuição das verbas em subsídios, tentou-se aumentar as receitas próprias, fazendo um agradecimento aos cobradores pelo aumento verificado no recebimento da quotização dos associados. De seguida, foram dados esclarecimentos a algumas questões colocadas pelos associados, concluindo-se que a situação financeira da Associação se encontra equilibrada em termos de rendimentos e gastos.
De seguida, foi lido pela Presidente do Conselho Fiscal o parecer do Conselho Fiscal, nos termos do qual se propõe à Assembleia Geral:
1 Que aprove o Relatório e Contas de Gerência do ano de 2010.
2 Que aprove um voto de louvor ao Corpo de Bombeiros pela dedicação, esforço e qualidade do seu desempenho;
3 Que aprove a transferência dos resultados proposta pela Direção.
Colocado o ponto 1 à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o ponto 2 à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o ponto 3 à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Passou-se, de seguida, ao segundo ponto da ordem de trabalhos, em que a Direção apresentou a seguinte proposta:
Proposta
Para efeitos da candidatura da Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo ao domínio de intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário III, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para financiamento do projeto de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Pinhal Novo que obteve, em 30 de Setembro de 2010, o parecer favorável da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), requer-se um documento comprovativo das fontes de financiamento da operação, bem como a autorização prévia da despesa referente ao remanescente (30%) do custo total do investimento que não será comparticipado pelo Fundo de Coesão, uma vez que, em caso de aprovação da candidatura, a taxa máxima de cofinanciamento comunitário está estabelecida em 70%.
Não sendo possível à Câmara Municipal de Palmela, entretanto consultada, garantir o apoio à Associação para assegurar aquela despesa, o recurso ao crédito bancário constitui-se como a solução mais viável para fonte de financiamento da operação, que apresenta uma estimativa orçamental de 124.661 €, para aquisição de um Veículo Urbano de Combate a Incêndios, de um Veículo Tanque Tático Urbano e de Equipamentos de Proteção Individual para incêndios urbanos e florestais, conforme inscrição no Plano de Ação e Orçamento para 2011, aprovado na Assembleia Geral de 29 de Dezembro de 2010.
Assim, dando cumprimento ao disposto no artigo 37, nº2, alínea O), dos estatutos da Associação, vem a Direção solicitar à Assembleia Geral a devida autorização para contrair empréstimo, com o propósito exclusivo de assegurar o financiamento de 30% do custo da aquisição daqueles veículos e equipamentos, junto da instituição bancária em que a Associação tenha conta e que ofereça, na altura da aprovação da candidatura, as condições consideradas pela Direção mais adequadas aos interesses da Associação.
Pinhal Novo, 31 de Março de 2011
A Direção
Foi feita a leitura integral da proposta pelo Presidente da Assembleia, intervindo de seguida a Presidente da Direção para dar algumas explicações no sentido de clarificar esta proposta, tendo o Presidente informado que a candidatura foi apresentada em 1 (um) de Outubro de 2010, após ter sido obtido o parecer favorável da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que constitui elemento obrigatório da candidatura, mas que também é necessário apresentar um comprovativo da fonte de financiamento dos restantes 30% do investimento, que não são comparticipados pelo QREN, o qual terá de ser emitido pela entidade bancária que vier a aprovar o crédito à Associação. Interveio o associado senhor Aníbal de Sousa no sentido da Direção dever ter alguma prudência, pois estes encargos vão para além deste mandato.
O Segundo Secretário da Direção, António Rafael, interveio para esclarecer determinados aspetos da candidatura, informando que o empréstimo será pelo prazo de cinco anos, mas que este só será feito caso a candidatura venha a ser aprovada, razão pela qual o que está em causa, nesta Assembleia, é apenas a decisão de autorizar a Direção a contrair um empréstimo para aquele fim exclusivo, o qual poderá ou não concretizar-se, pois depende da efetiva aprovação da candidatura.
Considerando-se estarem os associados esclarecidos, foi colocada a proposta da Direção à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Passou-se, de seguida, ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, em que o associado Sr. Abílio Neves questionou se não deveria ser aprovado um voto de pesar pela recente morte da ex-Presidente da Direção, professora Aurora Serrão.
Interveio o associado senhor Aníbal de Sousa, dizendo que não se podia apagar a história, e que, independentemente da avaliação de cada um de nós sobre a forma como a eis Presidente tinha deixado a Associação, é um facto que a pessoa em questão desempenhou aquelas funções durante dois anos, pelo que faz parte da história da Associação.
A Presidente da Direção comunicou que não tinha nada a obstar à votação de um voto de pesar, se o mesmo fosse apresentado por iniciativa de qualquer dos presentes.
Questionada a Assembleia sobre se algum dos associados desejava formalizar a proposta de que fosse votado um voto de pesar ou cumprido um minuto de silêncio pelo falecimento da eis Presidente da Direção, acabou por não ser formulada nenhuma resposta.
E, não havendo mais assuntos a tratar, foi a sessão encerrada pelas 23h 30 m (vinte e três horas e trinta minutos), tendo sido lavrada a presente ata, que, depois de lida em voz alta e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa da sessão e por mim, Vítor Manuel Bastos da Fonte, Primeiro Secretário, que a redigi e subscrevo.
Pinhal Novo, 31 de março de 2011.
O Presidente da Mesa
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Manuel Paiva Ribeiro
Associação Humanitária de Bombeiros de Pinhal Novo 